Dois painéis realizados na tarde desta terça-feira (30) reuniram juristas para debater questões relacionadas à tecnologias e os seus impactos para o Direito — o público em particular — e para a sociedade em geral durante o XLVIII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, em Gramado.
No painel “Direito Fundamental à Proteção de Dados”, participaram Ingo Sarlet, Diana Paula Sana, Marcelo Schenk Duque e Renata Fabiana Santos Silva. Foram discutidos assuntos como o volume de dados pessoais dos cidadãos acumulados pelo poder público — e a necessidade de protegê-los e organizá-los —, além do balanço entre proteção de dados e transparência para questões eleitorais.
No painel “Comunicação de Massa e a Cultura do Cancelamento”, estiveram Karla Brito Novo, Luíza Vereza Batista, Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado e Oseias Amaral da Silva. Foram mencionados aspectos como a saúde mental de envolvidos em casos de cancelamento digital e como a exclusão digital fomentada nestes episódios pode ser impactante. Nesta linha, ressaltou-se ainda a necessidade de buscar políticas públicas que envolvam programas de inteligência emocional desde a educação primária.
Ao mesmo tempo, destacou-se que o direito ao esquecimento não é uma previsão constitucional, e que eventuais excessos no exercício da liberdade de expressão devem ser analisados caso a caso.
A programação do CNPE prevê mais quatro painéis, que serão realizados ao longo da quarta-feira (31). São eles “A Virtualização dos Julgamentos: Celeridade versus Direito de Defesa”, “Liberdade, regulação do Estado e o enfrentamento das crises sanitárias e energéticas”, “Governo Digital e Administração Pública” e “Globalização, democracia, discriminação e direito ao esquecimento na era digital”.
O XLVIII Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal ocorre até quinta-feira (01) com apresentações de teses, palestras e painéis, além de entrega de homenagens. O tema principal é o “O Estado Digital e os Direitos Fundamentais: Novos desafios da Advocacia Pública”. Mais de 800 Procuradores de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal participam do evento.