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Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul

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Diretora da Faculdade de Direito da UFRGS, Cláudia Lima Marques palestra sobre limites legislativos no tema de proteção de dados no CNPE

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A segunda palestra da terça-feira (30) no CNPE foi apresentada por Cláudia Lima Marques, Diretora da Faculdade de Direito da UFRGS. O tema foi “Diálogo das Fontes e os Limites Legislativos no Tema de Proteção de Dados”.

Na fala, Cláudia Marques citou questões relacionadas ao impacto legal das novas tecnologias, como o Big Data e a inteligência artificial, e as ramificações destas novidades na legislação para que se construam novas balizas de segurança jurídica. Além disso, comparou os desafios do Direito público em relação ao Direito privado.

Cláudia Lima Marques também é professora titular da UFRGS e professora convidada em múltiplas universidades no mundo. É Relatora-Geral da Comissão de Juristas do Senado Federal para a atualização do Código de Defesa do Consumidor, presidente do Comitê de Proteção Internacional do Consumidor da International Law Association, de Londres. Ainda é membro da Sociedade Latino-Americana de Direito Internacional, diretora da Associação Luso-Alemã de Juristas (DBJV, Berlin) e da ILA-Branch Brazil.

Foi professora na Academia de Direito Internacional de Haia, em 2009, e Árbitra do Mercosul e jurista-colaboradora da SENACON-MJ na OEA e Conferência de Haia.

O XLVIII Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal ocorre até quinta-feira (01) com apresentações de teses, palestras e painéis, além de entrega de homenagens. O tema principal é o “O Estado Digital e os Direitos Fundamentais: Novos desafios da Advocacia Pública”. Mais de 800 Procuradores de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal participam do evento.