Questões relacionadas aos Direitos Humanos foram debatidas na tarde desta terça-feira (30) na programação do XLVIII Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal.
A agenda teve a primeira reunião setorizada das Procuradorias com atuação em Direitos Humanos, além da outorga do Prêmio APERGS de Direitos Humanos Jacques Alfonsin e entrega da Medalha Esperança Garcia da ANAPE ao Procurador do Estado do RS Carlos D’Elia.
O presidente da APERGS, Carlos Henrique Kaipper, ressaltou a relevância do encontro.
“Ouso dizer que é a mais importante. Nenhuma outra atuação vale a pena se não tiver como norteadora a questão dos direitos humanos. Se não for para diminuir a desigualdade, nada vale a pena. Nós, como anfitriões do Congresso, queremos deixar a nossa marca. Que seja a inauguração de muitas reuniões temáticas dos Direitos Humanos”, disse Kaipper.
A mesa também teve Lourenço Floriani Orlandini, coordenador da Comissão Permanente de Direitos Humanos da PGE-RS, e Roberta Arabiane Siqueira, coordenadora do Departamento de Direitos Humanos da APERGS.
A programação da tarde de terça-feira no CNPE também teve reuniões temáticas da Saúde, Gestão, Trabalhista e Contencioso de Massa.
Reconhecimento
O Procurador do Estado do Rio Grande do Sul Carlos César D’Elia, conhecido entre os(as) colegas como “Dr. Vermelho”, foi homenageado com a Medalha Esperança Garcia por suas contribuições às causas de direitos humanos. D’Elia é integrante do Departamento de Direitos Humanos da APERGS. Usando linguagem inclusiva de gênero em sua fala, D’Elia se emocionou ao agradecer a homenagem. “A defesa do Estado é, sobretudo, a defesa dos Direitos Humanos”.
Esperança Garcia, que dá nome à honraria, foi uma mulher negra escravizada que viveu no Século 18 e é considerada a primeira advogada negra do Estado do Piauí.
Crise climática
O procurador aposentado Jacques Alfosin participou da entrega do prêmio que leva seu nome. “Estamos vivendo um momento das mais graves infringências dos direitos humanos”, destacou.
“A APERGS instituiu este prêmio no intuito de fomentar o tema e levar a reflexões”, destacou o presidente da APERGS, Carlos Henrique Kaipper. Representando os vencedores, Guiliana Viapiana Correa falou sobre a importância da temática direitos humanos para as futuras gerações.
A edição de 2022 do Prêmio APERGS de Direitos Humanos Jacques Alfonsin avaliou monografias enquadradas no tema “Crise climática: os desafios socioambientais”. Foram distribuídos R$ 20 mil em premiações — R$ 10 mil para o primeiro, R$ 6 mil para o segundo, R$ 4 mil para o terceiro lugar, além de certificado e placa.
Confira os trabalhos vencedores:
1º Lugar – A Busca dos Refugiados Ambientais Pelo Reconhecimento Internacional no Contexto da ONU – Autoras Maria Luisa Trevisan e Maria Vitoria Santos
2º Lugar – Tribunal Penal Internacional e Meio Ambiente: Uma Análise Acerca da Viabilidade da Inclusão do Crime de Ecocídio no Estatuto de Roma – Autora Giulia Viapiana Correa
3º Lugar – Uma Análise Socioambiental Sobre a Pesca de Arrasto no Brasil: Competência Federativa ou Contenda Econômica? – Autores(as) Marcelo Dias Jacques e Priscila Tahisa Krause