O primeiro painel do XLVIII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal contou com a presença do governador do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior. O evento está ocorrendo em Gramado até esta quinta-feira (01) com a presença de mais de 800 Procuradores(as) de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal.
Em sua fala aos congressistas, o governador destacou que está trabalhando neste período diretamente de Esteio, onde ocorre a Expointer, e se deslocou para a Serra gaúcha especialmente para cumprimentar os(as) Procuradores(as). “Estou aqui com o carinho, mas também com o entendimento de que seria uma obrigação de um Governador do Estado estar presente em um evento dessa natureza”, destacou.
Ranolfo reconheceu que o advogado público é indispensável à sociedade democrática de Direito e na implantação de políticas públicas. “A sociedade quer isso, temos de prestar políticas públicas. Tenho admiração pela Procuradoria-Geral do Estado do RS, que tem Procuradores estaduais muito qualificados, e tenho certeza de que nos demais Estados e no Distrito Federal não é diferente”, ressaltou.
O presidente da APERGS, Carlos Henrique Kaipper, destacou que a presença do governador reforça e fortalece a relevância da categoria na sustentação de políticas públicas aplicadas pelos governadores democraticamente eleitos.
“É um orgulho ter um gestor que tenha a consciência da Advocacia Pública, na questão das políticas públicas e para evitar desvios. O governador valoriza essa importância, sempre perguntando o que é possível fazer para que as pessoas destinatárias dos nossos serviços sejam atendidas sem que isso cause uma ação judicial posterior”, disse o Procurador-Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
As manifestações ocorreram na mesa de abertura do painel “Devedor Contumaz e o combate à fraude fiscal estruturada”. O debate sobre legislação e iniciativas para combater fraudes fiscais de devedores regulares contou com as presenças de Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro, Procurador do Estado do Paraná; o advogado Guido Silveira; Bruno Dubeux, Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro; e Camily Cruz, Procuradora-Geral do Estado do Ceará.
O Congresso ocorre até quinta-feira (01) e terá apresentações de teses, palestras e painéis, além de entrega de homenagens. O tema principal do Congresso será “O Estado Digital e os Direitos Fundamentais: Novos desafios da Advocacia Pública”, e vai incluir discussões de pautas relevantes como a redução de ICMS do combustível, o combate à fraude fiscal estruturada, a virtualização dos julgamentos e a segurança jurídica e os limites da inteligência artificial nos tribunais.