Na quinta-feira (24), durante o período da tarde, foram realizados mais três painéis como parte da programação do X Congresso Internacional Revisitando o Direito Público.
Primeiro, o tema foi “Transação na Administração Pública: revisitando a noção da indisponibilidade do interesse público”, com falas de Raquel Melo Urbano de Carvalho, Procuradora do Estado de Minas Gerais e professora de Direito Administrativo; e de Juarez Freitas, Professor de Direito da UFRGS Aposentado, Professor Titular de Direito da PUCRS e Advogado.
Na sequência, foi realizado o painel “O sistema de precedentes e a ratio decidendi”. Os convidados foram Daniel Mitidiero, Advogado e Pós-Doutor em Direito pela Facoltà di Giurisprudenza dellUniversità degli Studi di Pavia (UNIPV); e Márcia Cadore, Procuradora do Estado do RS e Mestre em Direito.
Finalizando a programação acadêmica do primeiro dia do Revisitando, o tema foi “Constitucionalismo Contemporâneo”. Os painelistas eram Henrique Abel, Advogado e Doutor em Direito pela UNISINOS, com período de estágio doutoral na School of Law of Birkbeck, University of London; e Maren Guimarães Taborda, Advogada, Procuradora do Município de Porto Alegre (inativa) e Doutora em Sociedade e Estado em Perspectiva de Integração pela UFRGS.