O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso participou, no final da tarde desta quarta-feira (31), da Conferência de Encerramento do XLVIII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que ocorre desde segunda-feira (29) em Gramado, no Rio Grande do Sul.
O ministro fez um relato da evolução humana até a era digital. Ele destacou como as mudanças no formato de comunicação facilitaram o acesso à criação de espaços de exposição de ideias. Na sua visão, ao mesmo tempo em que positivo por gerar inclusão, há subprodutos negativos. Deixou-se de filtrar as informações por técnicas jornalísticas, por exemplo.
“Estamos vivendo um tempo em que as pessoas divergem não quanto às suas opiniões, divergem quanto aos fatos. Para as pessoas defenderem suas posições, criam narrativas falsas. A mentira é eticamente inaceitável, as pessoas não estão autorizadas a mentir para definir seus pontos”, observou.
Barroso também fez reflexões a respeito do valor da democracia.
“A democracia tem lugar para todos. Conservadores, liberais, progressistas. Só não tem lugar para quem quer destruí-la. Quem diz que tem saudade da ditadura perdeu a fé no futuro e sente saudade de um tempo que não houve. É um tempo que eu vivi, com censura, violência, tortura. Ninguém podia cantar uma música se não tivesse um carimbo. E havia autores que nunca eram aprovados e apresentavam as músicas com pseudônimos. A democracia é muito difícil, muito fragmentada. Mas as alternativas são piores”, salientou.
O ministro defendeu a perspectiva de que os debates com pontos de vista diferentes são essenciais para o crescimento de uma sociedade.
“Quem pensa diferente de mim não é inimigo. É parceiro de uma sociedade aberta e plural. Precisamos superar esse tempo em que discordar é ofender o outro. Precisamos de respeito e consideração pelas pessoas. Que prevaleça a melhor ideia no espaço público. Minha crença é de que a história é uma marcha contínua no caminho do bem civilizatório, da justiça. Eu acredito nisso, tenho uma visão positiva e construtiva da vida, mesmo nos piores momentos”, completou.
Luís Roberto Barroso foi Procurador do Estado do Rio de Janeiro entre 1985 e 2013, quando assumiu como ministro do STF.
O presidente da APERGS, Carlos Henrique Kaipper, abriu mão da fala de encerramento em nome da Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul Fabiana da Cunha Barth, organizadora do evento e diretora-presidente da ESAPERGS, para que uma mulher fizesse o discurso. Antes do ministro, falou o Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa, que também é presidente do Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG).
A 48ª edição do Congresso de Procuradores estaduais, a quarta realizada no Rio Grande do Sul em mais de quatro décadas, termina na manhã de quinta-feira (01) com a Assembleia Geral Ordinária da ANAPE. O evento é promovido pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) em parceria com a Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (APERGS) e com a Procuradoria-Geral do Estado do RS (PGE-RS).
O tema principal do CNPE é “O Estado Digital e os Direitos Fundamentais: Novos desafios da Advocacia Pública”. O encontro inclui discussões de pautas relevantes como a redução de ICMS do combustível, o combate à fraude fiscal estruturada, a virtualização dos julgamentos e a segurança jurídica e os limites da inteligência artificial nos tribunais. Mais de 800 Procuradores de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal participam do evento.