O último conteúdo acadêmico do XLVIII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal foi uma palestra do professor universitário e autor Humberto Ávila, que ocorreu na tarde desta quarta-feira (31), terceiro dia do evento.
Na palestra, nomeada “Segurança jurídica e os limites da inteligência artificial nos tribunais”, Ávila questionou o potencial uso indiscriminado da IA nos campos jurídicos por entender que isso demonstra desconhecimento da realidade do Direito.
“O significado do Direito não fica na superficialidade da sintática”, salientou Ávila, ao exemplificar frases em que só o contexto e a habilidade humana de interpretação são capazes de decifrar o significado correto em ambiguidades.
Humberto Ávila é especialista em Finanças (UFRGS, 1993), Fundamentos do Direito Alemão (Munique, 1998) e Metodologia da Ciência do Direito (Munique, 1998), Mestre em Direito Público (UFRGS, 1996), Doutor em Direito (Munique, 2002, bolsa CNPq). Além disso, é Livre-Docente em Direito Tributário (USP, 2007) e titular de cadeira na Academia Paulista de Direito. Tem experiência acadêmica na área de Direito Público em geral, especialmente Direito Tributário e Constitucional, Teoria do Direito e Filosofia do Direito.
O CNPE realiza a Conferência de Encerramento no fim da tarde desta quarta, com presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. A Assembleia Geral Ordinária da ANAPE ainda ocorre na manhã de quinta.