Marcelo Costa, Procurador do Estado e integrante do Departamento de Direitos Humanos da APERGS
Estarrecidos, testemunhamos a manifestação do Senador Magno Malta acerca de mais um ataque racista ao jogador de Futebol Vinicius Jr. Tragicamente, valeu-se de ironia na busca de holofotes. Tentou arvorar-se da condição de professor e ensinar àqueles que lutam contra o racismo, e que sofrem por isso, a como se comportarem diante das agressões cotidianas que testemunhamos e, não eventualmente, sofremos.
A luta antirracista, certamente, não é uma exclusividade das pessoas pretas. Ela pertence a todos aqueles que entendem que a construção de uma sociedade digna, fraterna e justa é responsabilidade de todos. O senador falou sobre o que não sabe, embora devesse saber, por representar, acreditamos, pessoas pretas e vítimas deste tipo de violência.
O Brasil é um país que avançou legislativamente e criminalizou o racismo. O mínimo que se espera de um legislador é o conhecimento do “espírito da Lei”, que busca, nos casos de leis penais, punir condutas que são inservíveis para o desenvolvimento de uma sociedade minimamente saudável. Se o Brasil criminalizou o racismo, devemos crer que não há espaço para brincar com tal assunto. Um crime é um crime! Como tal deve ser tratado.
Ao perquirir sobre uma indesejada omissão dos defensores da causa animal que “não defendem os direitos dos macacos”, verdadeira aberração retórica inaplicável em qualquer circunstância, quanto mais em caso de repercussão internacional, que motivou a indignação de qualquer pessoa com um mínimo senso de humanidade, ultrapassa qualquer limite de razoabilidade.
Liberdade de expressão tem limites, mesmo para um legislador no exercício de seu mandato. Toda e qualquer pessoa que sofre agressões deve ser ouvida, compreendida, e desagravada. Quem não sofre racismo não sabe o que uma pessoa sente quando se é diminuído, animalizado pelo fato de ter outra cor de pele. O legislador deve ter presente que não é a vítima que deve aprender a revidar, contra-atacando o ofensor. O dever de punir é de quem detém o poder. Pensar de outra forma é pregar um retrocesso à civilização. A luta antirracista é exatamente a antítese do retrocesso. É o agressor que merece a repreensão. É uma completa inversão de valores, patrocinada por quem tem o dever moral de lutar pela aplicação das leis e princípios que ele próprio elabora.