A APERGS organizou na sexta-feira (4) o evento Diálogos APERGS – “A PGE-RS que queremos – Vamos pensar juntos o futuro da Instituição”. Na Sede Sociocultural e de forma virtual, foram debatidas sugestões que serão encaminhadas à próxima gestão da Procuradoria-Geral do Estado.
“Teremos uma nova gestão a partir de 1º de janeiro de 2023. E, independentemente se for o mesmo gabinete ou um novo, a nossa ideia é colher sugestões e enviá-las para a próxima gestão”, disse na abertura o presidente da APERGS, Carlos Henrique Kaipper, que destacou a necessidade de a classe ser ouvida e participar ativamente nas decisões que dizem respeito à Instituição e à Carreira de Procurador do Estado.
Durante a manhã, disponível em formato híbrido, quatro painelistas destacaram pontos que consideram relevantes para a evolução da Procuradoria e do trabalho dos(as) Procuradores(as).
Helena Maria Silva Coelho, Procuradora-Geral do Estado entre 2003 e 2006, presidente da APERGS por duas gestões, de 1997 a 2000, e vice-presidente para Assuntos Institucionais e Políticos da APERGS na gestão 2020/2021, iniciou destacando a importância dos colegiados na história da Procuradoria. “Quem não tem passado não tem futuro. Somos o que somos pelo trabalho dos que nos antecederam. Estamos em uma situação mais consolidada, mas sempre sofrendo críticas”. Ela salientou ainda a questão da mediação e as consultorias especializadas. “Vivemos um momento do país em que as instituições estão sendo frequentemente atacadas. Temos que saber quem somos e onde queremos chegar. Temos de demonstrar o nosso valor para a sociedade”.
Márcia Pereira Azário, dirigente da Equipe de Probidade Administrativa da PDPA e ex-Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Institucionais e ex-Corregedora-Geral Adjunta, ressaltou a necessidade de se buscar a autonomia financeira e orçamentária das PGEs, e de ampliar a autonomia funcional os(as) Procuradores(as). Ela ainda salientou o processo de digitalização do sistema judicial e a importância de encontros como esse para o desenvolvimento de questões relativas à carreira. “Devemos olhar para trás, onde houve êxito e onde não houve”.
Breno Porto Pereira, Procurador Volante da Procuradoria do Interior e integrante dos Departamentos de Advocacia Plena e Teletrabalho da APERGS, mencionou o impacto da pandemia na sociedade e no trabalho dos(as) Procuradores(as). “A estratégia processual do processo digital em relação ao processo físico pode mudar, a lógica muda. É a era da colaboração, cada vez mais há trocas entre as pessoas. Cada vez mais é importante que a Procuradoria possa trabalhar de forma integrada, coordenada e colaborativa, em um mundo mais rápido e com mais acesso à informação. Isso nos permite ser mais eficientes, atender mais demandas e manter a saúde mental do Procurador”.
Telmo Lemos Filho, presidente da APERGS em duas gestões, entre 2010 e 2013, presidente da ANAPE entre 2017 e 2020 e atual Diretor Executivo da APERGS, destacou o trabalho da Associação não apenas de forma corporativa, mas seu compromisso com a Procuradoria e com a sociedade. Por isso, as decisões coletivas são essenciais. “Não podemos perder a capacidade de nos relacionarmos, apesar do trabalho mais individualizado. A solução coletiva sempre tende a ser melhor e mais expressiva da vontade do grupo. Temos de ser mais ágeis, mas não podemos ficar limitados no nosso casulo, temos de pensar no que é melhor para a sociedade”.
Na sequência dos painéis, houve espaço para que os(as) associados(as) que participavam de forma virtual e presencial pudessem se manifestar. A diretora-presidente da ESAPERGS, Fabiana da Cunha Barth, citou a relevância da participação dos(as) Procuradores(as) nas discussões da carreira. A Secretária-Executiva da APERGS, Roselaine Rockenbach, corroborou a necessidade de busca por espaços de liderança e participação.
No turno da tarde, em formato exclusivamente presencial, houve a formação de três grupos temáticos de debates.
Grupo 1: A Instituição (Relação da PGE-RS com a APERGS; importância das Consultorias e do Conselho Superior na estrutura da PGE; Advocacia Plena; nova sede da PGE-RS)
Grupo 2: Organização do trabalho (Desterritorialização e as Procuradorias Regionais dentro do novo contexto; reformulação da Procuradoria do Interior; teletrabalho; especializações; equipes em nuvem)
Grupo 3: Procuradoria após digitalização dos processos [Digitalização dos processos físicos; volume de trabalho; ferramentas CPJ, SUPP; inteligência artificial; saúde mental do(s) Procuradores(as)].
Entre 16h e 17h, houve a Plenária Final que deliberou sobre as prioridades estabelecidas por cada grupo, que serão encaminhadas à próxima gestão da PGE-RS..
Os coordenadores dos grupos foram Ana Clara Berwanger Bittencourt, vice-presidente Administrativo e Financeiro; Maiana Almeida Lima Saboia, secretária-geral; e Thiago José Temudo de Araújo, diretor executivo da APERGS.
Grupo 1: A Instituição
Relação da PGE/APERGS
– Ampliar o relacionamento da PGE com a APERGS para que as decisões relacionadas à instituição e carreira sejam adotadas mediante prévio debate e não apenas comunicadas.
Nova sede da PGE-RS
– Que seja de uso privado da PGE, sem compartilhamento com outros órgãos/secretarias;
– Existência de espaço reservado para a APERGS, na forma legal, a exemplo do que ocorre no Rio de Janeiro e em Pernambuco;
– Reativação do canal de interlocução existente desde a elaboração do projeto para debate sobre alterações do mesmo com os integrantes da carreira, representados pela APERGS e mediante manutenção das diretrizes de sustentabilidade do projeto original.
Licença Classista
– Proposição de que seja garantida a prerrogativa de representação classista de forma permanente e com no mínimo dois dirigentes licenciados.
Importância das Consultorias e do Conselho Superior na estrutura da PGE
– Afirmação das Consultorias junto às especializadas, como órgão ordinário, de maneira que a experiência e trato cotidiano dessas unidades permitam a análise colegiada e qualifiquem a orientação jurídica normativa nas respectivas matérias;
– Que haja periodicidade das reuniões do Conselho Superior e remessa de temas relevantes à instituição e à carreira, afirmando as competências do órgão, conforme art. 24, XIII e XIV da Lei Orgânica.
Advocacia Plena
– Concretizar a prerrogativa de advocacia plena.
Grupo 2: Teletrabalho e desterritorialização
– Consolidação do teletrabalho na PGE-RS com critérios objetivos de seleção atendendo a todos os colegas interessados, independentemente de medidas de alteração estrutural na organização de trabalho. Teletrabalho sendo implementado dentro das equipes já existentes, evitando-se deslocar o(a) Procurador(a).
– Que a classe seja ouvida sobre o projeto de desterritorialização antes que ele seja efetivamente aprovado, principalmente os(as) Procuradores(as) da ponta, que são os mais afetados — tamanho das equipes, critérios de lotação entre os(as) Procuradores(as), destino das Procuradorias Regionais, modo de trabalho dos(as) servidores(as), entre outros.
– Melhoria da comunicação entre Gabinete e coordenações e dentro das próprias equipes – estabelecimento de reuniões periódicas de alinhamento. Que as equipes tenham um período para debate de projetos previamente à aprovação e apresentação de sugestões.
Grupo 3 – Procuradoria após digitalização dos processos
– Atualização do sistema CPJ, sobretudo após a digitalização dos processos físicos e dos problemas apresentados, independentemente de implementação posterior do SUPP, bem como a divulgação do desempenho do sistema SUPP nas unidades que já o utilizam;
– Priorizar o diálogo institucional permanente entre a PGE e o Tribunal de Justiça para que a integração do CPJ com o eProc seja satisfatória e acompanhada por grupo de trabalho entre as áreas de TI da PGE e do TJRS;
– Contato com o Tribunal de Justiça para que a intimação do cartório atinente à virtualização do processo físico não presuma a ciência de todos os atos processuais do feito, haja vista o aumento exponencial do número de atuações;
– Monitoramento ordinário do impacto da elevação da carga de trabalho, das alterações das rotinas e das dificuldades de acesso aos sistemas virtuais na saúde física e mental dos (as) Procuradores(as).
Demais deliberações da plenária:
1) Reafirmar a importância da autonomia financeira e orçamentária das PGEs, instando o Procurador-Geral do Estado a levar o tema ao CONPEG;
2) Edição de regulamentos que uniformizem critérios que confiram maior autonomia funcional dos(as) Procuradores(as) para firmar acordos e dispensas;
3) Avaliar a concessão das mesmas indenizações alcançadas às demais funções essenciais à Justiça (exemplo: auxílio saúde).