Além de sua atuação na defesa de interesses da Classe, a APERGS desempenha atividades em diversos Conselhos e Comissões setoriais no Rio Grande do Sul. Esse trabalho traz contribuições na formulação e fiscalização de políticas públicas em várias áreas, contribuindo em avanços para toda a sociedade.
No Informativo 46, referimos a participação da APERGS no Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (CODECON). Hoje trazemos o exemplo da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/RS). A comissão foi criada pelo Decreto Estadual 49.123, de 18/05/2012, por iniciativa da PGE-RS. Desde então, reúne Procuradores(as) e representantes de diversas entidades, como Secretarias Estaduais, Ministério Público, Defensoria Pública e Sociedade Civil, para deliberar ações contra o trabalho análogo à escravidão.
| Em quase nove anos de atuação, a Coetrae colheu importantes frutos, como a elaboração do primeiro plano estadual para erradicação do trabalho escravo (foto acima). “Foi um trabalho complexo, que traz uma série de diretrizes para o Estado implementar as políticas públicas de prevenção e combate dessa prática”, comenta o Procurador Silvio Guido Fioravanti Jardim. |
| Atualmente, ele é um dos(as) três colegas que atuam na Comissão, somando-se às Dras. Flávia Reis e Gabriela Daudt. Além destes(as), também fez parte do grupo o Procurador Carlos César D’Elia. No momento, a Comissão tem feito reuniões virtuais para discussão dos temas, além de encontros com instituições, eventos de formação e produção de materiais de divulgação. Outra iniciativa em desenvolvimento é o estudo de um plano estadual de acolhimento de pessoas vítimas de trabalho escravo. “A erradicação dessa prática passa por uma série de ações, desde enfrentamento e repressão, passando pelo acolhimento e reinserção das vítimas, além de iniciativas de prevenção”, complementa Flávia Reis. “Infelizmente, ainda temos de discutir e agir contra o trabalho escravo. Uma prática que deveria estar num passado distante, mas que segue presente. E a atuação dos Procuradores e Procuradoras tem sido muito importante para avançarmos em políticas efetivas contra a questão”, afirma o Presidente Carlos Henrique Kaipper, que coordenou a Comissão e, também, integrou a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE). |