Bruno Dubeux, Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, será um dos painelistas do XLVIII Congresso dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal que ocorrerá entre os dias 29 de agosto e 1° de setembro. Ele é um dos convidados para o painel “Devedor Contumaz e o combate à fraude fiscal estruturada” e irá apresentar a experiência da PGE do Rio.
Três perguntas para Bruno Dubeux:
O senhor participará do painel “Devedor Contumaz e o combate à fraude fiscal estruturada” no Congresso. Qual a sua expectativa para o debate?
Nossa expectativa é de apresentar as medidas que foram adotadas pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro ao longo dos últimos anos para minimizar o impacto que a atuação abusiva e estruturada de contribuintes no plano tributário causa aos cofres estaduais.
Como o senhor percebe a relevância deste tipo de debate para a sociedade em geral?
O tema proporciona uma ampla reflexão sobre a forma como a Administração Tributária e a Advocacia Pública atuam no combate à fraude fiscal, porque para a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais efetivas, torna-se necessária ampla modernização, integração entre órgãos, acesso a fontes de informação diversas e agilidade. É uma forma de, em alguma medida, prestar contas à sociedade da atuação em prol da recuperação de valores que, em última análise, retornam em forma de políticas públicas.
Qual é a sua visão sobre a ação do governo federal ao sancionar limites para ICMS de combustíveis e o impacto disso para os Estados?
O tema vem sendo tratado diretamente pelo Conselho de Procuradores-Gerais, Conselho de Governadores Estaduais e Conselho de Secretários de Fazenda dos Estados, na medida em que uma atuação uniforme dos entes federativos na discussão de tema tão relevante se mostra fundamental.