O maior evento nacional da Advocacia Pública estará de volta ao Rio Grande do Sul em 2022 após duas décadas. Entre os dias 29 de agosto e 1° de setembro, será realizado em Gramado o XLVIII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. O evento ocorrerá no Hotel Wish Serrano.
É a quarta edição da história a ser realizada no Rio Grande do Sul — antes, ocorreram no Estado as edições de 1973 (Caxias do Sul), 1990 (Porto Alegre) e 2002 (Gramado).
“Receber o Congresso no Rio Grande do Sul é de um valor inestimável. Este evento é uma oportunidade essencial para a construção do debate democrático e da nossa evolução como Procuradores e Procuradoras”, destacou o presidente da APERGS, Carlos Henrique Kaipper.
Estão inscritos em torno de 800 Procuradores(as) Estaduais de todo o país no evento, que terá apresentações de teses, palestras e painéis, além de entrega de homenagens. O tema principal do Congresso será “O Estado Digital e os Direitos Fundamentais: Novos desafios da Advocacia Pública”, e vai incluir discussões de pautas relevantes como a redução de ICMS do combustível, o combate à fraude fiscal estruturada, a virtualização dos julgamentos e a segurança jurídica e os limites da inteligência artificial nos tribunais.
O Congresso é promovido pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) em parceria com a Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (APERGS) e com a Procuradoria-Geral do Estado do RS (PGE-RS). As informações completas estão em www.congressodosprocuradores.com.br
Foco nos Direitos Humanos
O Congresso terá reuniões setorizadas por temas, incluindo a primeira edição da Reunião Temática dos Direitos Humanos, encontro programado para 30 de agosto, às 14h. Temas relativos aos direitos humanos individuais e coletivos fazem parte da rotina de trabalho nas Procuradorias dos Estados, em diferentes esferas das funções dos(as) Procuradores(as).
Na PGE-RS, há uma Comissão Permanente de Direitos Humanos que articula a atuação da PGE e de outros órgãos estatais no assunto. Na APERGS, há um Departamento de Direitos Humanos que trata dessa matéria.
Um dos membros desse Departamento na APERGS é o Procurador do Estado Carlos César D’Elia, que será homenageado com a Medalha Esperança Garcia por suas contribuições às causas de direitos humanos.
Também durante o encontro será entregue o Prêmio APERGS de Direitos Humanos Procurador Jacques Alfonsin, que irá premiar três monografias desenvolvidas a partir do tema “Crise climática: os desafios socioambientais”.
Primeiro hub de inovação entre Procuradorias
O Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal irá gerar debates e enriquecer o trabalho dos participantes. E uma novidade na edição deste ano é a criação de um “hub de inovação”. No dia 30 de agosto, das 8h às 12h30min, ocorrerá o encontro “Políticas Públicas e Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I)”, com a finalidade de apresentar e discutir ideias e projetos de vanguarda entre os(as) Procuradores(as).
“A oportunidade de conhecer iniciativas que estão sendo promovidas em outros Estados é muito valiosa, e é uma das grandes riquezas propiciadas pelo CNPE. Compartilhar práticas de inovação entre as PGEs é muito importante para a evolução da advocacia pública como um todo”, explica a Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul Lisiane Penz Negruni, membro da ESAPERGS, Supervisora do Escritório de Gestão Estratégica, Projetos e Processos e Coordenadora da Assessoria de Informática.
Como parte do hub de inovação, a PGE-RS apresentará a metodologia empregada no 1º e no 2º concursos de inovação, realizados internamente para promover o desenvolvimento de ideias, e serão abordados alguns dos projetos vencedores, além do trabalho desenvolvido pela Oficina de Soluções 365, com a criação de aplicativos que se utilizam de ferramentas low code — plataformas que permitem a criação de apps sem um nível elevado de conhecimento de linguagem de programação.
Agenda científica
A organização do Congresso admitiu 64 teses dos mais diversos temas — como a Lei Geral de Proteção de Dados, questões ambientais e relacionadas à educação, além de assuntos voltados para a tecnologia. A Procuradora do Estado Fernanda Figueira Tonetto Braga, presidente da Comissão Científica do CNPE, destaca a qualidade do conteúdo. “O XLVIII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal contará com uma qualificada agenda científica. À programação se somam palestrantes reconhecidos nacional e internacionalmente e a apresentação de mais de sessenta teses, tudo com vistas a debater temas jurídicos relevantes para a Advocacia Pública”, afirma.