Propostas de alterações no estatuto da ANAPE - Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul

Convocada para o dia 10 de março, a próxima reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores de Estado e Distrito Federal vai deliberar sobre alterações no estatuto da ANAPE. O encontro acontecerá em Brasília (DF).

Quatro mudanças principais estarão na pauta: I) instituição de cota de gênero na composição da Diretoria da ANAPE, Diretoria Executiva e Comissão Eleitoral, bem como alteração da denominação da entidade para incluir o termo “Procuradoras”; II) instituição de cota racial na composição da Diretoria da ANAPE; III) previsão da possibilidade de reeleição para o mesmo cargo; e IV) previsão de dotação orçamentária para a Escola Nacional da Advocacia Pública (ESNAP).

Na semana passada, a Comissão de Redação das propostas de alterações do estatuto reuniu-se para discutir cada um dos assuntos. O Presidente da APERGS integrou o encontro, já que foi nomeado representante da Região Sul durante a última reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE.

As Associações Estaduais também tiveram a oportunidade de oferecer sugestões para alterações no estatuto da entidade nacional — tema que entrou em discussão durante a mais recente reunião semanal da Diretoria Executiva da APERGS.

As mudanças no estatuto só entrarão em vigor se aprovadas pela Assembleia Geral da ANAPE. A reunião já está marcada para o dia 11 de março, em Brasília. As decisões serão tomadas pelo voto federativo, atribuindo-se a cada unidade federativa um voto, apurado pela maioria dos(as) associados(as) presentes de cada unidade. No caso de empate, o Presidente da Assembleia Geral terá voto de qualidade, registrando-se todas as ocorrências e deliberações.