O controle de legalidade e o papel do Advogado Público na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos foi tema da palestra ministrada pelo colega Juliano Heinen em evento promovido pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás. A participação no Observatório sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 1º de abril de 2021) aconteceu na sexta-feira (28).
Doutor em Direito (UFRGS) e autor da obra Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Heinen falou sobre a atuação das Procuradorias a partir da edição da nova lei.
O Observatório da PGE-GO foi criado como instância de acompanhamento e fomento de estudos, pesquisas e discussões sobre a nova Lei nacional de licitações e contratos administrativos. O objetivo é oferecer informações e conhecimentos de qualidade à Administração Pública e aos seus agentes, em assunto que é de caráter eminentemente jurídico.
Confira a palestra transmitida pelo canal da PGE-GO no YouTube.
