A manhã de quarta-feira (31) teve dois painéis no XLVIII Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. É o terceiro dia de atividades no CNPE, que ocorre nesta semana em Gramado.
O painel “Liberdade, regulação do Estado e o enfrentamento das crises sanitárias e energéticas” contou com a presença de Alexandre Cordeiro, presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), e de Ana Carolina Ali Garcia, Procuradora-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul.
O debate incluiu pautas como regulação e Direito Concorrencial, adequações de normas para evitar conflitos sob o guarda-chuva da Lei de Liberdade Econômica, exigência de regulação em monopólios naturais, como fornecimento de energia e água, além do cuidado para tratar com falhas de mercado.
O painel “A Virtualização dos Julgamentos: Celeridade versus Direito de Defesa” contou com falas de Ulisses Schwarz Viana, Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul com atuação junto ao STF e Tribunais Superiores; Christine Oliveira Peter da Silva, Assessora do Ministro Edson Fachin do STF e Professora Associada do Mestrado e Doutorado em Direito das Relações Internacionais do UniCeub; e Marcello Terto, Procurador do Estado de Goiás e representante da Advocacia de Goiás no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na tarde desta quarta, ocorrem os dois últimos painéis desta edição do Congresso: “Governo Digital e Administração Pública” e “Globalização, democracia, discriminação e direito ao esquecimento na era digital”.