Marcelo Ferreira Costa, Procurador do Estado do RS e integrante do Departamento de Direitos Humanos da APERGS
Artigo publicado em Zero Hora em 13 de maio de 2023
Dia 13 de maio é a data comemorativa — para alguns — da promulgação da Lei Áurea, ainda hoje não respeitada. De lá para cá, é inegável que algumas coisas mudaram, mas ainda pipocam notícias sobre pessoas reduzidas a condições análogas à escravidão nos mais diversos recantos do país. Esta situação ocorre, na maioria das vezes, envolvendo pessoas cujos ascendentes foram escravizados sob o beneplácito do Estado brasileiro. Um país é um organismo em constante construção social e, neste processo, não se pode admitir o desamparo de ninguém pela cor, credo, gênero, ideologia.
A vida de pessoas pretas, descendentes de africanos, no Brasil é um repetido exercício de resiliência. Por sorte, trocou-se a resignação do oprimido pela resistência, nossa marca guerreira. Esta luta, entretanto, não é apenas de pessoas pretas, mas sim de todos que pretendem ver este lugar se transformar em um país onde não se é visto de acordo com a cor da pele.
Somente com decisiva e marcante atuação do Estado é que se poderá fechar as portas das senzalas, ainda escancaradas sob o olhar complacente de quem se sente imune contra as mazelas que os processos de exclusão social trazem. Isso se faz promovendo políticas públicas que possibilitem a inserção desta majoritária fatia da população, educando e contando a nossa história verdadeira, abrindo as portas das universidades e a ocupação de vagas nos cargos públicos.
O povo preto precisa ser visto como parte integrante e importante, que não precisa ser um Machado de Assis ou um Luiz Gama para ser um construtor social. Isto não é assistencialismo, mas sim a única justificativa plausível para a existência do Estado: a promoção da cidadania em sentido amplo, a todos que ainda não chegaram lá.
Um dia, o Estado brasileiro concedeu terras e subsídios a imigrantes europeus que aqui chegavam. Embora excludente, isso era compatível com o tempo. Que atue, agora, em favor de quem, por causa da cor da sua pele, ainda não conseguiu sua liberdade.