GT apresenta propostas sobre a Reforma Administrativa

Após seis meses de análise minuciosa, o estudo realizado pelo Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa foi encaminhado à Diretoria da ANAPE, Associações Estaduais e OAB-RS. Instituído pela APERGS em setembro, o GT dividiu entre si os dispositivos da PEC em sete blocos, e cada um(a) ficou responsável pela análise de determinado número de dispositivos. Várias reuniões também foram realizadas até chegar aos apontamentos reunidos no documento, que já está disponível para acesso de todos(as).

“Os colegas fizeram uma análise aprofundada do texto da Reforma Administrativa, apontando os pontos principais onde deverá incidir mais fortemente o trabalho da APERGS e da ANAPE junto ao Congresso Nacional, visando à integridade de nossa carreira. A defesa da carreira é a defesa do Estado de Direito”, destaca a Vice-Presidente para Assuntos Institucionais e Políticos da APERGS, Helena Maria Coelho, que coordenou a atividade.

O Procurador Euzébio Fernando Ruschel, que integrou a iniciativa, acrescenta:
— Acredito que o Grupo de Trabalho conseguiu realizar um estudo bastante proveitoso, identificando os pontos sensíveis da PEC, que representam possibilidade de fragilização das instituições e do serviço público. Também apresentou sugestões à APERGS e à ANAPE para enfrentamento dos desafios perante o Congresso Nacional, em especial na defesa dos interesses da classe dos Procuradores de Estados e do Distrito Federal — diz.


“Nosso agradecimento aos(às) colegas Adriana Maria Neumann — responsável pela sistematização final das propostas —, Euzébio Fernando Ruschel, Evilázio Carvalho da Silva, Lourenço Floriani Orlandini, Luciane Pansera, Marília Vieira Bueno e Paulo Emilio Dantas pelo tempo dedicado e pelo brilhante trabalho realizado!”, celebrou o Presidente Carlos Henrique Kaipper.

Campanha

Recentemente, a APERGS também fez uma campanha reforçando a importância dos(as) colegas associarem-se à ANAPE para fortalecer a entidade, o trabalho da categoria e a defesa das prerrogativas.

Se as regras expostas na Reforma Administrativa do governo federal forem aprovadas, elas significarão uma ameaça à atual e às futuras gerações da advocacia pública. E, mais do que isso: passarão a atribuir à União competência para o estabelecimento de regras gerais sobre servidores públicos, incluindo, por exemplo, política remuneratória e progressão/promoção funcional.