Ao tomar posse nesta terça-feira (30) como Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a Procuradora do Estado Fabiana Azevedo da Cunha Barth se tornará a mais jovem desembargadora do TJRS.
Aos 48 anos e com uma trajetória marcada por pioneirismos, Fabiana é a primeira Advogada Pública a ser nomeada Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS na vaga destinada ao Quinto Constitucional da Advocacia.
Procuradora do Estado desde 1998, Fabiana gravou mensagem de agradecimento aos colegas. Confira:
Saiba mais sobre a carreira da nova Desembargadora do RS;
Formação acadêmica
Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1997), recebendo premiação da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande Sul por ter obtido o primeiro lugar dentre os formandos da turma de 1997/1. Tem especialização em Direito Tributário pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e mestrado em Instituições de Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2006). Iniciou suas atividades profissionais como estagiária e, posteriormente, como Advogada no escritório das Advogadas Maria Aparecida Artioli Moretto e Maria de Lourdes Sampaio Martines.
PGE-RS
Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul desde 1998, exerceu a Coordenação-Substituta da então 12ª Procuradoria Regional, com sede em Ijuí, a Coordenação da 2ª Procuradoria Regional, com sede em Caxias do Sul, a Coordenação da Procuradoria do Interior, a Dirigência Substituta da Equipe Trabalhista da Procuradoria de Execuções e Precatórios, o mandato de conselheira no Conselho Superior da PGE-RS, tendo assessorado o Gabinete da Procuradoria-Geral do Estado de 2003 a 2006 e de 2015 a 2017, neste último período como Coordenadora da Comissão Permanente de Direitos Humanos da PGE-RS, além de ter atuado na Equipe de Consultoria da Procuradoria de Pessoal e na Equipe de Ações Representativas e Repetitivas da mesma Unidade.
No período de 2003 a 2006, atuou na PGE-RS, na área de assessoria de Gabinete envolvida com a implantação do planejamento estratégico na Instituição em especial na área do gerenciamento da receita, com o estabelecimento, de metas de arrecadação, de estabelecimento e controle de fluxos de cobrança, de classificação de créditos por viabilidade de sua realização e na implantação do Grupo Gestor do Crédito Tributário na Procuradoria. Ocupou o último nível da carreira desde 2003, estando, por fim, lotada na Procuradoria Fiscal.
APERGS
Foi Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul – APERGS na gestão 2008-2009, tendo atuado para o alcance da paridade de vencimentos com as demais carreiras jurídicas que haviam recentemente implantado o subsídio como forma de remuneração, o qual foi fixado, na oportunidade, para os Procuradores e Procuradoras, nos mesmos patamares das demais funções essenciais à justiça. Também como Vice-Presidente da APERGS teve relevante atuação, em nível local e nacional, tanto no sistema OAB, quanto no Congresso Nacional, para garantir a percepção de honorários advocatícios à Advocacia Pública. Em termos de qualidade de vida aos Procuradores e Procuradoras e de congraçamento, sua gestão na APERGS foi marcada pela ênfase no chamamento aos colegas para participação em atividades de bem-estar, dentre elas o grupo de corrida e de culinária (“Procurador-Chef”), bem como celebração de final de ano em formato mais descontraído, surgindo, então, o “Luau APERGS”.
Foi Diretora Presidente da Escola Superior de Advocacia Pública da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul – ESAPERGS (2022-2023). tendo organizado a 48ª edição do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CNPE), realizada em agosto de 2022, em Gramado. Tratou-se de evento histórico com cerca de mil Procuradores e Procuradoras de todos os Estados. Também esteve à frente da 10ª edição do Congresso Internacional Revisitando o Direito Público e da criação do podcast “Procurando O quê?”
Foi também Diretora da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE em três gestões, tendo trabalhado ativamente para o avanço da PEC 82/2007, relativa à autonomia das PGEs, que teve parecer favorável aprovado em Comissão Especial criada para sua análise na época, bem como na consolidação no CPC de 2015 de um capítulo próprio para à Advocacia Pública com importantes avanços, almejados há anos pelos integrantes da carreira, para além do dispositivo próprio de fixação de honorários advocatícios para a Advocacia Pública.
OAB
Exerceu, por três mandatos, a função de Conselheira Seccional da OAB/RS, tendo sido Presidente da Comissão Permanente de Advocacia Pública e Coordenadora do Comitê de Mobilização pela Reforma Política da mesma Seccional. Foi Presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública da OAB e um dos cinco Advogados da Comissão Especial do Conselho Federal constituída para acompanhar o tema de honorários da Advocacia Pública no CPC de 2015.
Ainda em âmbito nacional, atuando na Comissão Nacional da Advocacia Pública, participou diretamente da edição das Súmulas da Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB, fixando precedentes importantes para toda Advocacia Pública, dentre eles a não submissão a controle de horário. Foi Diretora da OAB/RS, exercendo a função de Secretária-Geral Adjunta, feito inédito para uma Procuradora do Estado.
Foi responsável, então, pela realização da primeira Conferência Estadual da Advocacia 100% on-line dentre todas as Seccionais da OAB do País, a qual contou com a participação de todos os Chefes de Poder de âmbito estadual, bem como de Ministros do STF, há poucos meses da declaração da pandemia da COVID-19.
Ainda atuou ativa e decisivamente para a implantação da paridade de gênero no âmbito do sistema OAB e na realização com praticidade, segurança e controle das primeiras eleições on-line da entidade, democratizando e ampliando a participação da Advocacia nas eleições da OAB/RS. Ainda, priorizou a virtualização de todos os processos ético-disciplinares da OAB/RS, o treinamento e implantação do sistema SEI, cedido pelo TRF da 4ª Região à OAB/RS, bem como a realização das primeiras sessões de julgamento virtuais da entidade, como Presidente da 2ª Câmara Julgadora, que, sob sua presidência, passou a atuar também de forma fracionária, em turmas, a fim de agilizar o trâmite dos feitos de sua competência.
Em 2022, foi condecorada com a medalha Oswaldo Vergara, mais alta distinção da OAB/RS. Integrou a Comissão de Concursos para ingresso na Magistratura no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, bem como nas carreiras de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul e de Procurador do Estado do Rio Grande do Sul. É membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul – IARGS e da Fundação Escola Superior de Direito Tributário – FESDT.