Fabiana da Cunha Barth, Procuradora do Estado
Artigo publicado em Zero Hora no dia 30/01/2024
No Brasil, num contexto de tradição ocidental e de adoção do calendário gregoriano, a cada mês de janeiro é celebrado – em homenagem a Janus, deus das mudanças e das transições – o despertar de um novo ciclo que se revela (Réveillon) e requer confirmação de propósitos e estado de atenção para o alcance de metas.
No que diz com o sistema de Justiça, há efemérides importantes a comemorar em 2024, sobrepondo-se o sesquicentenário do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, no dia 3 de fevereiro. Nesses 150 anos, imensas mudanças ocorreram em nossa sociedade, em especial sob o influxo da Constituição Federal de 1988, que pretendeu assegurar normativamente a igualdade formal e material entre homens e mulheres, vedando tratamentos discriminatórios e amparando a adoção de políticas afirmativas de gênero.
Nessa linha, este tema e outros até então invisibilizados vieram ao debate público, jurídico e jurisdicional, acelerando mudanças sociais e institucionais, na medida em que se é verdade que o direito regula a sociedade, esta também é moldada pelo direito.
Nessa senda de mudanças, vimos aprovada a Lei Julia Matos, que assegura prerrogativas à mulher advogada, em especial às mães, gestantes e lactantes. Igualmente, no âmbito do Sistema da Ordem dos Advogados do Brasil, previu-se a paridade de gênero em suas eleições, e poderiam ser citados inúmeros exemplos de ações que pretendem normalizar a igualdade de gênero.
Em pleno século 21, ainda é motivo de celebração a chegada da primeira professora à direção da Faculdade de Direito da UFRGS, a primeira magistrada à presidência do TJ, a primeira advogada condecorada com a Medalha Rui Barbosa do Conselho Federal da OAB, e, em janeiro de 2024, a primeira advogada pública a ser nomeada desembargadora do Tribunal de Justiça do RS na vaga destinada ao Quinto Constitucional da Advocacia – posição que conquisto com orgulho e destacado senso de responsabilidade.
Isso porque, ao lado da celebração, faz-se presente a consciência das dificuldades enfrentadas no caminho percorrido até aqui, lembrando-me dos “poderes selvagens”, nas palavras de Luigi Ferrajoli, contidos na sociedade e de quanto ainda há a trilhar para que tenhamos uma sociedade plenamente igualitária e efetivamente solidária.