Começou na segunda-feira (10) o VIII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, evento gratuito promovido pela ANAPE. A programação debaterá sobre os mais importantes assuntos da área através de palestras e oficinas, nos dias 10 e 11 de maio. Duas atividades vão contar com a participação de Procuradores do Estado do RS.
O Procurador Rafael de Paiva Canesin apresentará a oficina IPVA antigos e novos fatos. Ele afirma que, mesmo com as grandes discussões jurídicas estando centradas em outras fontes de receita estatal, a expectativa é que o evento auxilie a revisitar potencialidades de uma maior arrecadação. Além disso, uma melhor fiscalização e uma justiça fiscal mais efetiva no IPVA — uma vez que não há uma legislação nacional que confira uniformidade e evite a guerra fiscal entre os sujeitos ativos do tributo.
“O IPVA é um imposto de criação mais recente do que os demais previstos na nova ordem constitucional. Ele evoluiu de uma taxa, que foi extinta para dar lugar a uma espécie de receita de livre aplicação pelo Poder Público. Se considerarmos os grandes movimentos reformadores em matéria tributária, pouco se evoluiu com esse imposto, e sua origem histórica tem levado a impropriedades jurisprudenciais quanto à sua incidência. No entanto, trata-se de exação umbilicalmente ligada à vida urbana, na medida em que está associado aos meios de transporte, que são indispensáveis nos dias de hoje”, destaca o Coordenador Adjunto da Procuradoria Fiscal.
A atividade será mediada pelo Diretor-Presidente da ESAPERGS, Guilherme Valle Brum, que reforça a expectativa para a programação: “A atuação das Procuradorias estaduais nesta matéria tributária é diferenciada. Geralmente, encontramos na parte adversa grandes advogados e teses, uma advocacia muito bem estruturada. Isso reforça a importância da participação dos colegas no evento, uma oportunidade para o Rio Grande do Sul trocar experiências e discutir com outros estados teses do Direito Tributário e as principais estratégias de atuação” salienta Brum, ao afirmar que o Encontro é o principal da área do Direito Tributário voltado para a Advocacia Pública do país.
Diretora de Tecnologia da ANAPE e integrante da Diretoria Executiva da APERGS, a Dra. Daniele Lerípio vai mediar a oficina Atualidades da gestão e cobrança do crédito nas Procuradorias de Estado. A Procuradora destaca que a atividade vai procurar abordar os impactos que as inovações tecnológicas causam no objeto de consumo, visto que produtos e Serviços inovadores trazem consigo novos modelos de negócios que desafiam as regras tributárias hoje postas.
“O evento já tem grande tradição entre os advogados públicos que atuam na área tributária. Sempre atentos aos grandes debates nacionais, seja no campo acadêmico, como nos tribunais de todo o Brasil, busca promover discussões que auxiliem os Procuradores no exercício da cobrança judicial de créditos tributários”, destaca Daniele.
A participação dos(as) gaúchos(as) acontecerá no segundo dia da programação. A transmissão será ao vivo pelo canal da ANAPE no Youtube. Mais informações e inscrições no site enpf.com.br.
