Diálogos APERGS esclarece sobre mudanças no regime previdenciário

Mais de 40 colegas participaram da recente edição do Diálogos APERGS. Realizado na quarta-feira (26), o evento virtual abordou o tema “Alterações previdenciárias: cenários para Procuradores(as) do Estado e planejamento”. A palestra foi ministrada pelo advogado especialista em Direito Previdenciário Marcelo Pereira Dias da Silva.

O objetivo do encontro foi ampliar as informações sobre as mais recentes mudanças — especialmente com as alterações provocadas pela EC 103/19 — e conscientizar os Procuradores(as) sobre a necessidade de planejamento previdenciário. Mediadora do evento, a integrante do Departamento de Previdência da APERGS Adriana Neumann destacou que se trata de uma forma de traçar um panorama geral sobre a matéria. Em setembro, a APERGS já havia abordado o tema por meio de um painel para ampliar as informações sobre mudanças no regime de previdência.

Recentemente, a APERGS firmou parceria com o escritório Dias da Silva Advocacia, para que os(as) associados(as) tenham a possibilidade de contar com assessoria jurídica especializada em Direito Previdenciário. Os interessados(as) terão um desconto especial de 50% sobre a Tabela de honorários da OAB/RS (atualmente R$ 150 por consulta), em qualquer serviço elencado dentro das áreas de atuação do escritório. Outro benefício do convênio é a participação do advogado Marcelo Pereira Dias da Silva em eventos promovidos pela Associação. 

Já no primeiro encontro, o advogado explicou a importância das alterações legislativas em relação à previdência e os impactos nos interesses dos(as) associados(as). Com mais de 20 anos de atuação na área, Dr. Marcelo também acompanha o planejamento preventivo de outros clientes da área jurídica — como Associação do Ministério Público do RS (AMP/RS), Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do RS (ADPERGS) e Associação dos Juízes do RS (AJURIS).

Na abertura, ele destacou que o conceito de planejamento previdenciário é recente e começou a ser pensado nas últimas décadas com as reformas que mais impactaram na vida do servidor público. “Havia uma sensação de segurança, não era necessário fazer um planejamento previdenciário. Nas últimas duas décadas, foram várias reformas que causaram alterações no regime previdenciário do Estado”, disse Dias, e alertou ainda que o aumento na expectativa média de vida pode impactar em outras mudanças no cenário previdenciário para os próximos anos.

Ao confirmar a complexidade do cenário, o advogado ressaltou que o convênio firmado com a APERGS visa possibilitar que os(as) associados(as) façam consultas individuais para analisar o melhor regime dentro da sua realidade, com base no tempo de contribuição e no planejamento financeiro da família, por exemplo. O especialista afirmou que as alterações previdenciárias estimulam a mudança de regime para quem tem muito tempo a contribuir.

“Em agosto de 2016, entrou em vigor o Regime de Previdência Complementar. No ano passado, passamos a ter o benefício especial, possibilitando a migração do regime previdenciário com essa compensação pela contribuição excedente ao valor equivalente ao do teto do INSS que o servidor verteu durante sua carreira” explicou.

Dias reforçou que cada caso precisa ser avaliado de acordo com a realidade do (a) contribuinte, levando em consideração tempo e valor de contribuição, a partir do período estimado para formação de reserva financeira, por exemplo. Também alertou que o(a) servidor(a) precisa estar preparado(a) para que a família — muitas vezes dependente exclusivamente da sua renda — esteja assegurada em caso de óbito.

“O melhor regime jurídico previdenciário ainda é o da paridade e integralidade. A migração precisa ser analisada, caso a caso, levando em conta o tempo de contribuição que ainda tem pela frente e a organização financeira de cada família. A migração será ótima para alguns, razoável para outros e arriscada dependendo do caso”, alertou Dr. Marcelo.

Antes do encerramento, a Procuradora Adriana Neumann lembrou que as mudanças são mais contra do que a favor dos servidores. Entretanto, é necessário compreender um pouco melhor esses cenários e a importância de cada um avaliar sua situação particular. “A ideia é que os colegas possam fazer uso do convênio firmado pela APERGS para analisar sua situação e poder decidir qual o melhor caminho para cada um”, disse.

O Presidente da APERGS, Carlos Henrique Kaipper, também lembrou que o processo legislativo, que culminou na Lei Complementar 15.511/2020, foi uma articulação proposta pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública do RS — instituição integrada pela APERGS — ao Governo do Estado.

Consolidação da iniciativa

Instituído pela atual gestão em 2020, o Diálogos APERGS surgiu com o objetivo de ser mais um canal direto com a Classe. Realizados de forma virtual neste período de distanciamento físico, os encontros são uma oportunidade de diálogo com os(as) associados(as), e abordam temas de interesse da carreira a cada edição.

Desde então, já foram três atividades realizadas com grande participação dos(as) colegas. O primeiro, em 16 de julho, debateu o “Ambiente de trabalho virtual na Advocacia Pública do século XXI”. Realizado em parceria com a ESAPERGS, reuniu cerca de 80 associados(as) durante a análise de convidados(as) sobre os benefícios da modalidade.

Em janeiro deste ano, a segunda edição já havia abordado outro tema de grande interesse: “A nova resolução de promoções e a estruturação da carreira“. Mariane Rabaioli Corbari Nardi e Silvio Guido Fioravanti Jardim – Procuradores que representaram a APERGS no Grupo de Trabalho que propôs alterações na regulamentação das promoções na carreira – foram os(as) palestrantes.

A data e o tema do próximo Diálogos APERGS serão comunicados na sequência aos associados e às associadas. Clique aqui para conferir como foi a mais recente edição do evento.