Até o dia 11 de março, está aberta a 8ª Rodada Conciliatória de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado do RS (PGE-RS). A ação é direcionada a todos os credores de precatórios devidos pelo Estado do Rio Grande do Sul e pelos entes integrantes da administração indireta (autarquias e fundações), desde os mais antigos, até aqueles inscritos para pagamento no orçamento de 2022.
Foram convocados os credores de cerca de 65 mil precatórios do Tribunal de Justiça (TJRS), Tribunal Regional do Trabalho (TRT4) e Tribunal Regional Federal (TRF4). Os precatoristas podem solicitar a adesão ao acordo com deságio de até 40% do valor a ser recebido. Após o envio do pedido, o credor recebe uma proposta e tem até 10 dias para aceitar ou recusar.
O Procurador Fábio Casagrande Machado, supervisor da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP), destaca que, pela primeira vez, todos os credores interessados em celebrar acordos diretos estão sendo convocados. “Com os precatórios virtualizados e com a possibilidade de o Governo do Estado efetuar empréstimo de cerca de R$ 3 bilhões, esperamos receber um grande número de manifestações de interesse”, afirma.
Os(as) colegas que tiverem dúvidas podem entrar em contato pelo número (51) 98416.7274, ou acessar o site da PGE-RS: http://pge.rs.gov.br/acordo-de-precatorios
“Recentemente, vários(as) colegas aposentados(as) têm buscado informações sobre essa rodada e como acessar o serviço. Diante disso, estamos fazendo essa prestação de serviço, recomendando a todos(as) que procurem os canais acima para ter mais detalhes sobre como buscar acordos”, enfatiza a Vice-Presidente da APERGS, Sali Antoniazzi.
Nesta terça-feira (22), o Procurador-Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, participará de uma masterclass da Fundação Escola Superior de Direito Tributário, esclarecendo sobre a rodada de conciliação. A atividade será feita pelo Zoom, de forma gratuita. Saiba mais em https://app.fesdt.org.br/cadastro/index/14/3
