A ANAPE realizou, na quarta-feira (2), reunião do Conselho Deliberativo, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília. Representaram a APERGS o Presidente Carlos Henrique Kaipper, o Vice-Presidente para Assuntos Institucionais e Políticos, Pedro Campos Marques, e o Diretor-Executivo Telmo Lemos Filho. O encontro abordou temas cruciais para a carreira dos(as) Procuradores(as) dos Estados e do DF e a efetividade do sistema jurídico brasileiro.
Carlos Henrique Kaipper, que também é vice-presidente regional sul da ANAPE, destacou a importância dos encontros nacionais.
“A representação a nível nacional é fundamental para a nossa carreira. Os assuntos debatidos na reunião, e que são tratados na esfera federal, impactam fortemente a atuação dos(as) Procuradores(as) em todos os Estados. Por isso, além do nosso trabalho na APERGS, consideramos ser essencial nossa participação na gestão da ANAPE”, ressaltou Kaipper.
Dentre os assuntos tratados, foi apresentado o relatório das ações judiciais acompanhadas pela ANAPE — o que inclui ADIs de honorários, ADIs sobre unicidade, ADIs ajuizadas pela ANAPE, e vitórias em casos no período de 2022 a 2023.
Ao longo da reunião, também foram compartilhados comunicados sobre a tramitação de propostas legislativas, com especial atenção voltada para a reforma tributária. Fabrizio de Lima Pieroni, presidente da APESP e diretor legislativo da ANAPE, mencionou que o texto aprovado pela Câmara foi feito sem abertura para prévio debate, e que a classe se mobilizará para assegurar as atribuições das Procuradorias-Gerais dos Estados quando o texto for ao Senado.
Outro tema da reunião foi o informe sobre uma recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que exonerou a responsabilidade de uma Procuradora e de um Procurador do Estado do Rio Grande do Sul que atuaram como pareceristas. O precedente tem potencial para influenciar casos futuros e fortalecer o papel dos(as) Procuradores(as) no exercício de suas funções, trazendo maior segurança jurídica para as suas atuações.