Carlos Henrique Kaipper, presidente da APERGS
Artigo publicado em Zero Hora em 08/12/2022
Tempos desafiadores estes em que nos vemos jogados de lado a lado, como se fosse impossível conviver em sociedade com diálogo e alguma flexibilidade para ceder e aceitar decisões em nome do bem comum. Defender a soberania do Estado Democrático de Direito deveria ser ponto pacífico em nossa sociedade, uma vez que a democracia é essencial ao convívio respeitoso e à construção de relações que primem pelo bem comum.
Já chegamos a um modelo de sociedade perfeito? Certamente, não. Mas estaremos ainda mais distantes dele se enfraquecermos ou negarmos o papel fundamental de instituições republicanas como o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal, que garantem o equilíbrio entre os poderes e o cumprimento de nossa Constituição Federal. E, no que diz respeito ao processo eleitoral, são órgãos guardiões da vontade da maioria, que precisa ser respeitada. Defender medidas antidemocráticas é desmerecer a manifestação da vontade de milhões de cidadãs e cidadãos brasileiros.
Como Procuradoras e Procuradores do Estado, ao longo de diferentes governos cumprimos nosso papel de orientar e preservar decisões que impactam na vida dos gaúchos, atuando pelo bem comum e pela garantia dos direitos e deveres de todas e todos.
Cumprimos nossa missão de trabalhar de forma consultiva na elaboração de pareceres que garantem a observância do princípio da legalidade dos atos administrativos, tendo como consequência a minimização de riscos e o combate à corrupção. Já na atividade com foco contencioso, defendemos o Estado do Rio Grande do Sul em juízo, garantindo a geração de receitas que são de direito da administração pública e também evitando despesas desnecessárias.
Atuamos diariamente para dar sustentação jurídica às políticas públicas dos governos legitimamente eleitos, independentemente de suas composições e ideologias. Para além dos resultados das urnas, seguiremos servindo à sociedade e garantindo o respeito às instituições democráticas. Principalmente, assumimos nossa responsabilidade de garantir que gaúchas e gaúchos terão seus direitos preservados e resguardados em saúde, educação, segurança e tantas outras áreas que são essenciais à vida em sociedade.