Atuação junto ao Comitê Estadual de Combate à Tortura

O Comitê Estadual contra a Tortura do Estado do Rio Grande do Sul (CECT) foi constituído em 2001, por meio de um esforço interinstitucional. O órgão, do qual a APERGS faz parte por intermédio do Departamento de Direitos Humanos, é formado por representantes de organizações da sociedade civil e de entidades públicas.
Além da união de esforços de Secretarias de Estado, Corregedorias da Brigada Militar, Polícia Civil e da própria Procuradoria-Geral do Estado do RS, o surgimento do CECT também contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal e Estadual, Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa – além de diversas organizações da sociedade civil. O Ato de Lançamento da Campanha no Estado e a posse do Comitê aconteceu em 2002. Desde então, a disponibilidade de tempo e a atuação de todos(as) os(as) integrantes é voluntária.
 
“A Procuradoria-Geral do RS foi uma das instituições de Estado que sempre manteve representação e compromisso com o Comitê e com a luta e contra a tortura. Somos parceiros desde o início”, diz o Procurador Carlos D’ Elia. O integrante do Departamento de Direitos Humanos da APERGS destaca o projeto de criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura — capitaneado pela PGE-RS, em parceria com o CECT. A iniciativa, que ainda aguarda avanços, é instrumento previsto pelo Protocolo Facultativo da Convenção Internacional Contra a Tortura da ONU, sendo uma demanda importante dentro do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
 
Representante da APERGS no Comitê, a Procuradora Flávia Reis afirma que a participação da Associação junto ao CECT busca contribuir nos encaminhamentos sobre os casos de tortura que acontecem no Estado, somando forças com várias entidades da sociedade civil e instituições públicas.
 
“A vida, a liberdade e a dignidade da pessoa humana são princípios fundamentais que devem ser observados por todos os cidadãos, sobretudo pelo Estado, sendo a tortura um crime grave contra o Estado democrático de direito”, diz Flávia.
 
O Comitê reúne uma série de ações com a finalidade de prevenir e combater a tortura. Contudo, sua atividade mais difundida consiste na produção de relatórios sobre casos que chegaram ao Colegiado, entre eles:Fazenda Guerra (2006)Fazenda Southal (2009)Quilombo da Família Silva (2011)Desocupação SEFAZ (2017)Caso da Retomada Kaingang em Passo Fundo (2020)