APERGS tem forte atuação na defesa de povos indígenas

Além da defesa de interesses da Classe, a APERGS conta com representação em diversos Conselhos e Comissões no Rio Grande do Sul. Esse trabalho traz contribuições na formulação e fiscalização de políticas públicas em diversas áreas, contribuindo em avanços para toda a sociedade.

Aqui, trazemos o exemplo do trabalho desenvolvido junto ao Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPI), do qual fazem parte os colegas Silvio Jardim e Carlos D’ Elia. Além da orientação jurídica, os representantes da APERGS trabalham pela preservação dos direitos dos povos indígenas. No Rio Grande do Sul, os artigos 264 e 265 da Constituição Estadual preveem, por exemplo, a promoção e a autopreservação das comunidades indígenas e assegurar o direito à sua cultura e organização social.
Historicamente, as comunidades indígenas como um todo vêm sofrendo as consequências da supressão das suas condições materiais de subsistência em todos os sentidos. “Atualmente estamos centrados na segurança alimentar, em função da grave crise que a pandemia tem imposto. A APERGS, por intermédio do Departamento de Ação Social (DAS), contribui significativamente para amenizar os efeitos desse drama. Os indígenas não têm conseguido acesso às suas fontes tradicionais de renda, especialmente com a venda do artesanato”, explica Silvio. 
 
A garantia de permanência nos territórios que ocupam, a exemplo de áreas públicas, é outro ponto de atenção. “Aqui no Estado, vêm ocorrendo processos de privatização de empresas ou alienação dessas áreas, o que gera incertezas”, assinala Silvio Jardim. No caso da CEEE, há famílias vivendo em seis áreas da estatal.  “A situação de fragilidade é imensa. Hoje, cerca de 800 famílias vivem às margens de estradas, sem área demarcada e assentamentos consolidados. Simplesmente expulsar dezenas de famílias de áreas onde habitam há muitos anos significará degradar as já difíceis condições de vida, contrariando todo um espectro normativo e constitucional que veda esse tipo de conduta”, completa.
 
Carlos D’ Elia destaca que outro aspecto importante é o apoio às comunidades que estão sofrendo ataques em seus territórios, como a aldeia Guarani, situada no Lami, em que invasores adentraram na área dos indígenas.  “Também auxilia, em termos humanitários, as situações de Retomadas, que são uma nova forma de luta desses povos na reivindicação de demarcações de áreas, nos termos da Constituição Federal”, completa. 
 
Ainda, a APERGS, por seu representante e, especialmente pela atuação do Dr. Silvio Jardim, na condição de convidado, participa e contribui ativamente nas ações da Comissão Permanente de Povos e Territórios Indígenas do Conselho Estadual de Direitos Humanos do RS.
A APERGS também promove uma série de iniciativas em favor das comunidades. Na Páscoa, por exemplo, foram entregues cestas básicas a duas aldeias Mbya Guarani, de Maquiné, e comunidades indígenas de Camaquã, atendendo a um pedido do CEPI, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade. Para o inverno, a entidade já articula ações para a doação de agasalhos.
“Reforçamos a importância dos(as) colegas seguirem contribuindo com essas iniciativas. Seja pela representação nos conselhos, seja nas campanhas solidárias, fazemos nossa parte para apoiar a população indígena, historicamente deixada de lado pelo país”, destaca o Presidente da Associação, Carlos Henrique Kaipper.

O  que é o CEPI
O Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPI) foi criado através do Decreto nº 35.007 de 1993, reestruturado pelo decreto nº 39.660 de 1999 e posteriormente sancionado através da Lei nº 12.004, de 2003. É uma organização de caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador das ações e políticas relacionadas aos povos indígenas do estado do Rio Grande do Sul. Cabe ao CEPI definir, orientar e propor diretrizes para a política indigenista estadual, com o objetivo de incentivar a continuidade cultural das comunidades.