Patricia Bernardi Dall’Acqua, Procuradora do Estado e Diretora da APERGS
Artigo publicado em Zero Hora em 10/08/2022
A sociedade gaúcha, especialmente a comunidade de Santa Maria, revive sua dor e sente-se frustrada com o julgamento da apelação do júri da Boate Kiss. Os eventos relativos a este trágico incêndio que ceifou a vida de 242 pessoas e deixou centenas de feridos devem servir de alerta para que se atue fortemente para que a Lei Kiss, editada com o intuito de que jamais se repita algo semelhante, seja aplicada em sua plenitude. É fundamental que prevaleça sempre a preocupação com a preservação da vida e a integridade física dos frequentadores de boates e casas noturnas sobre outros interesses.
Apesar da vívida lembrança da tragédia de Santa Maria, ainda vêm ocorrendo interdições de casas noturnas pelo Corpo de Bombeiros, por identificarem irregularidades graves, que expõe a risco iminente a vida e a integridade física das pessoas que as frequentam, na sua grande maioria jovens em busca de entretenimento.
Estes locais apresentarem elevada probabilidade de incêndio, aumentando sobremaneira a severidade do sinistro e oferecendo risco imediato à integridade física de seus ocupantes ou pessoas nas adjacências, razão pela qual a Lei Kiss e sua regulamentação foram rigorosas ao definir as medidas de proteção que devem ser implementadas nestes locais. Ainda assim, por incrível que pareça, o Corpo de Bombeiros encontra estabelecimentos sem sinalização de rotas de fugas, com saídas de emergência obstruídas ou sem brigadistas em número suficiente para o caso de sinistro.
Lamentavelmente, tem-se visto também o recurso ao Poder Judiciário para a desinterdição, mediante minimização das irregularidades apuradas e do risco à vida e à integridade física dos cidadãos.
Sendo alto o risco em locais de concentração de pessoas, a responsabilidade é de todos, empresários e Poder Público, em todos os níveis e esferas de Poder, e a maior preocupação deve ser sempre a preservação da vida. Por mais segurança nas boates e casas noturnas. Para que nunca se repita a tragédia da Kiss.