Participação no Conselho do PROCON

As Procuradoras Marlise Fischer Gehres e Camila Boabaid Sobrosa foram indicadas para representar a APERGS no Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (CEDECON) no biênio 2021-2022, como titular e suplente, respectivamente.

“Entre as atribuições do colegiado estão a aprovação da Política Estadual de Relações de Consumo e do plano de aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Como representante da sociedade civil, a participação da APERGS tem relevância de forma a colaborar na defesa dos direitos do consumidor”, explica Marlise, que também é integrante do Departamento de Honorários da Associação.

O CODECON é um órgão deliberativo do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, que objetiva a integração das ações de defesa dos consumidores entre os diversos envolvidos – tanto da esfera pública quanto privada. É composto por 37 representantes (titulares e suplentes), de forma paritária entre Estado e sociedade civil. O Conselho também é composto por outras entidades estaduais, como FAMURS, FEDERASUL, FIERGS e OAB.