A Federação das Associações das Carreiras de Estado do Rio Grande do Sul (FACE-RS) realizou na quinta-feira (27) um painel sobre a reforma tributária na sede da APERGS. O evento teve como objetivo discutir as mudanças propostas, que já foram aprovadas na Câmara dos Deputados e estão em tramitação no Congresso Nacional, aguardando apreciação do Senado Federal. Estiveram presentes o presidente Carlos Henrique Kaipper e a Secretária-Executiva Roselaine Rockenbach.
Os painelistas foram Germano Rigotto, ex-Governador do Estado do Rio Grande do Sul; Telmo Lemos Filho, Procurador do Estado, ex-Presidente da APERGS e da ANAPE e atual Diretor Executivo da APERGS; e Rodrigo Fantinel, Secretário da Fazenda do Município de Porto Alegre.
“A discussão sobre a reforma tributária está na ordem do dia da sociedade, e em especial das carreiras que integram a FACE. Há uma relação direta com as nossas atividades, e com o pacto federativo. A ideia é ouvir opiniões diferentes”, sublinhou Kaipper.
O ex-Governador Germano Rigotto apontou que o projeto ainda passará por muitas mudanças e não deve ser concluído plenamente até o final do ano. Rigotto ressaltou como ponto positivo o aumento da competitividade da indústria brasileira com o fim da cumulatividade tributária, mas alertou para o risco de municípios que dependem muito de uma indústria específica, por exemplo, perderem receitas.
Fantinel, Secretário da Fazenda de Porto Alegre, destacou a preocupação com a perda de receita decorrente do Imposto sobre Serviços (ISS). Ele apontou que uma das últimas alterações no texto foi a regra de repasse para os municípios, que será 85% baseada no tamanho da população. Isso é positivo para Porto Alegre, que receberia 12% das receitas do Estado, mas outros municípios podem perder recursos.
Telmo Lemos Filho observou que o fato de o texto não ter sido disponibilizado antes limitou a influência das entidades no processo na Câmara, o que deve mudar no Senado. O ex-presidente da APERGS mencionou a necessidade de tornar o sistema tributário mais simples e transparente sem aumentar a carga tributária ou diminuir as receitas dos entes federados. Ele também expressou questões em relação ao Conselho Federativo, uma novidade criada pela reforma, que pode levar à perda de autonomia dos entes federados.
O painel foi aberto por João Ricardo Santos Tavares, presidente da FACE-RS e da AMPRS, que destacou o prejuízo que a reforma pode causar a 367 municípios do Rio Grande do Sul. As discussões apontaram desafios e oportunidades da reforma tributária para o Estado e seus municípios, com a expectativa de que o debate no Senado Federal seja mais intenso e produtivo.