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Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul

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Marcelo Ferreira Costa: “O racismo não pode ficar impune”

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Marcelo Ferreira Costa, Procurador do Estado do RS e integrante do Departamento de Direitos
Humanos da APERGS

Estarrecidos e indignados, fomos informados da notícia sobre a não cassação do vereador Sandro Fantinel pela Câmara dos Vereadores de Caxias do Sul. O processo foi motivado pelas falas racistas proferidas contra trabalhadores tristemente reduzidos à condição análoga à escravidão e contra toda a população baiana, – unidade da Federação que reconhecidamente tem cultura predominantemente afrocentrada. O episódio foi amplamente noticiado dentro e fora do Brasil.

É uma bofetada na cara de quem entende que dignidade humana é mais do que simplesmente um conceito filosófico. É um princípio caro na construção da cidadania em qualquer sociedade que pretenda ser reconhecida como minimamente civilizada.

Quem testemunhou o ódio, a arrogância, o menosprezo daquelas falas naqueles dias de fevereiro não se comove, agora, com as falas “arrependidas” do protagonista de mais um vergonhoso episódio relativo à questão racial neste Estado do Rio Grande do Sul. Não pensem que palavras proferidas com a voz embargada serão suficientes para que se supere mais esta iniquidade que se testemunha por aqui. É preciso muito mais do que isso!
Infelizmente, era previsível, pela branda forma como os tomadores do serviço foram tratados anteriormente, que a solução relativa à eventual punição ao citado político, que representa o pensamento de parte da população deste Estado, não fosse algo exemplar, algo capaz de desagravar a ofensa praticada.

É preciso avançar. É preciso lutar para que episódios lamentáveis como aquele, que culmina com a “absolvição”, em última análise, dada pelos pares do ofensor, tornem-se algo a cada dia mais raros, até que se consiga superar o racismo, não apenas estrutural, arraigado na sociedade brasileira.

Desafortunadamente, com a indulgente decisão perde-se a oportunidade de mostrar que racistas não podem ficar impunes, que exploradores da mão de obra daqueles desvalidos da sociedade não podem ficar impunes, que se pode avançar em direção do respeito aos direitos humanos mais fundamentais. É certo, por outro lado, que tais eventos lamentáveis nos mostram que existe um longo caminho a ser percorrido em busca da verdadeira Justiça. E, para que ela seja finalmente alcançada, é preciso que se avance com a coragem necessária de se olhar diretamente no espelho, sem filtros, única forma de purgar as chagas que impedem que se prossiga na construção do país.

Seja antirracista.