Impactos da agenda legislativa sobre a carreira

A primeira reunião do ano do Conselho Deliberativo da ANAPE analisou, entre outros assuntos, a agenda prioritária do Congresso e como ela afeta pautas importantes para a carreira. A partir da avaliação do perfil e histórico dos novos Presidentes do Congresso, foram discutidas as perspectivas de votações de projetos importantes para a categoria, como os que envolvem os honorários sucumbenciais e as reformas administrativa e tributária. 

O encontro aconteceu no dia 3 de fevereiro, em formato híbrido. Durante a atividade, foi apresentado um documento apresentando detalhes da agenda legislativa, incluindo o combate à covid-19, a retomada da pauta econômica e projetos ligados ao serviço público – bem como o detalhamento e status de cada um deles.

“Com a eleição dos novos Presidentes das Casas Legislativas, vamos precisar ainda mais do apoio dos Presidentes estaduais para ter um resultado positivo nas nossas demandas. Precisaremos ter um canal de diálogo aberto com essas lideranças nas Reformas Administrativa, Tributária e outras que possam atingir as prerrogativas da carreira”, disse o Presidente da ANAPE, Vicente Braga, sobre como essa nova conjuntura influenciará os trabalhos legislativos da associação em 2021. 

Recentemente, a APERGS fez uma campanha reforçando a importância dos(as) colegas associarem-se à ANAPE para fortalecer a entidade, o trabalho da categoria e a defesa das prerrogativas. “Todos os Procuradores e todas as Procuradoras do Estado do Rio Grande do Sul estão plenamente à disposição para contribuir com a ANAPE nesta importante luta da nossa categoria”, destaca o Presidente da APERGS, Carlos Henrique Kaipper.

A APERGS também instituiu, em setembro, um Grupo de Trabalho para estudar a reforma administrativa – formado pelos(as) Procuradores(as) Adriana Maria Neumann, Euzébio Fernando Ruschel, Evilázio Carvalho da Silva, Lourenço Floriani Orlandini, Luciane Pansera, Marília Vieira Bueno e Paulo Emilio Dantas Nazaré.

O GT dividiu o trabalho em sete blocos, e cada um ficou responsável pela análise de um determinado número de dispositivos. Nas próximas reuniões, será realizada uma apresentação das avaliações procedidas pelos(as) colegas, para que se tenha uma visão de toda a reforma – o que ajudará a traçar os rumos da atuação da APERGS, em contribuição com a ANAPE em suas articulações junto ao Congresso. 

“O trabalho que está sendo realizado pelo grupo é fundamental para que possamos atuar, juntamente com a ANAPE, nessa reforma que pretende alterações profundas no serviço público”, diz a Vice-Presidente para Assuntos Institucionais e Políticos da APERGS e coordenadora do Grupo de Trabalho, Helena Maria Coelho, ao destacar como fundamental o papel da Associação Nacional.

Na avaliação do ex-presidente da ANAPE, membro do Conselho Deliberativo da APERGS e integrante do Departamento de Honorários da APERGS, a eleição dos Presidentes da Câmara e do Senado indica um alinhamento no sentido de dar andamento às reformas, onde se inclui a administrativa. “Por certo os próximos movimentos irão demonstrar quais as que serão prioritárias, considerando que a composição dos Parlamentos indica a possibilidade de aprovação. É fundamental estarmos atentos e atuantes para que sejam evitados retrocessos institucionais e funcionais na construção da advocacia pública que melhor atende os entes federados”, analisa o Procurador Telmo Lemos Filho

A reunião do Conselho contou com a participação do Presidente Kaipper e da Diretora da ANAPE, Daniele Lerípio. O Estado também é representado pelo Delegado do RS na ANAPE, Pedro Campos Marques, e pela  integrante do Conselho Fiscal da ANAPE, Cláudia Balestrin.


Na mídia

A recente divulgação do trabalho realizado por Procuradores e Procuradoras do Estado para combater situações análogas à escravidão teve mais uma repercussão na mídia estadual.

Em reportagem no Jornal da Lei, do Jornal do Comércio, a atuação da APERGS integrou uma matéria publicada na edição impressa do dia 1º de fevereiro.

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi lembrado em 28 de janeiro.




📌 Conselho Deliberativo da ANAPE faz sua primeira reunião em 2021