Artigo “Em defesa do Estado” – por Josefino Francesquetto

Josefino FrancesquettoProcurador do Estado aposentado

A Res Pública sempre teve dois olhares: os que sustentam a máquina estatal — a cobrança dos tributos — e os que recebem a contraprestação — as pessoas. Dessas duas posições, ocorre um certo antagonismo que se presta para que os indivíduos queiram tirar o máximo possível do Estado, pois acreditam ser explorados por ele. Há, também, quem visa o máximo proveito, na forma de benefícios próprios (empregos bem remunerados, aposentadorias merecidas ou precoces, indenizações, pensões, direitos trabalhistas etc). A prova disso são as enormes dívidas que todas as unidades da Federação têm.

Para que o Estado Federado se mantenha em equilíbrio justo, é indispensável que tenha um órgão atento e muito bem preparado. Uma equipe de advogados, que seja a melhor para sua defesa. E o Rio Grande do Sul pode contar com sua Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) nessa empreitada.

Este ano, por exemplo, o trabalho dos advogados públicos no Supremo Tribunal Federal garantiu, aproximadamente, R$ 64 milhões ao Rio Grande do Sul, valor referente a 511 leitos que vinham sendo custeados pelo governo gaúcho e 874 pelas prefeituras, habilitados pela PGE. Essa é apenas uma de inúmeras vitórias obtidas por meio de nossa Procuradoria ao longo de sua história.

Na região de Santa Maria, um importante marco se deu entre os anos 1970 e 1980. Naquela ocasião, o Estado desapropriou a Fazenda Santa Maria para desenvolver o Distrito Industrial. Nossa atuação, na qual me coube a defesa do RS, obtivemos a impugnação do laudo do perito judicial em relação à desapropriação. Dos 1.126 hectares da área, o número foi reduzido a 292,76 hectares. Com isso, o Executivo deixou de despender, em valores atuais, mais de R$ 1,1 milhão.

Um breve, mas simbólico exemplo da economia e eficiência gerada pelos procuradores para o Rio Grande do Sul. Bilhões em recursos foram poupados nestas décadas, graças ao trabalho ativo da Advocacia Pública. Se hoje vemos notícias de crises e déficits, imagine o quanto os cofres estaduais estariam dilapidados, não fosse por nossa atuação. Números inestimáveis — assim como o são os benefícios trazidos por aqueles cuja função é a defesa do Estado.