Departamento de Advocacia Plena reavalia estratégias

Com a recente decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que reconheceu o direito ao exercício à advocacia plena a dois Procuradores daquele Estado, o Departamento de Advocacia Plena da APERGS se reuniu para analisar e montar estratégias que podem ser adotadas para essa pauta avançar no Rio Grande do Sul.


Assim como no Paraná, no RS o exercício da advocacia privada é vedado pela Constituição Estadual a Procuradores e Procuradoras do Estado — apesar da ausência de vedação pela Constituição Federal ou pelo Estatuto da OAB.

“Isso abre um precedente importante para a nossa Classe, já que temos uma situação muito semelhante. O Supremo Tribunal Federal entende que a Constituição Estadual não pode tratar desse tema, que é de competência exclusiva do chefe do Executivo. E o julgamento no processo do Paraná está justamente em consonância com o STF”, reforça o Procurador Pedro Campos Marques, integrante da Diretoria Executiva, do Departamento de Advocacia Plena e do Departamento de Comunicação Social da APERGS. 

O Departamento de Advocacia Plena é formado por Pedro Marques, Rossana Schuch Boeira, Daniel Amorim do Amaral Vieira, Eduardo Frischmann Kruter, Juliano Heinen, Luiz Fernando Barboza dos Santos, Paulo César Velloso Quaglia Filho, Eduardo Araújo Rocha Ximenes e Cristiano Bervian.

Em outubro, o grupo reforçou a defesa desse direito ao promover o evento “Desmistificando a prerrogativa da advocacia plena”. A atividade proporcionou a troca de experiências e opiniões sobre o tema, abordado por três convidados(as) especiais: Vicente Braga (Presidente da ANAPE), Laura Antunes de Mattos (advogada e Procuradora aposentada de Porto Alegre) e Wilkie Rebouças (Advogado e Procurador Corregedor-Geral do Estado do Rio Grande do Norte).Com a recente decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que reconheceu o direito ao exercício à advocacia plena a dois Procuradores daquele Estado, o Departamento de Advocacia Plena da APERGS se reuniu para analisar e montar estratégias que podem ser adotadas para essa pauta avançar no Rio Grande do Sul.