Carlos Henrique Kaipper – Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (APERGS)
Nestes tempos em que algumas vozes se levantam para defender uma intervenção militar no Brasil, é fundamental lembrarmos: a última iniciativa do tipo nos custou 21 anos de uma perversa ditadura. Ceifou a vida de mais de 400 pessoas, entre mortos e desaparecidos. Em seus porões, estima-se que cerca de 20 mil tenham sido torturados. O Congresso foi fechado, a imprensa, censurada, e as instituições, açodadas.
Estes eventos devem ser lembrados sempre, como na última sexta-feira, Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura. Para nunca mais serem repetidos. A rigor, o Estado Democrático de Direito e o respeito às instituições deveriam ser valores universais e compreendidos por toda a sociedade. Entretanto, perigosamente ouvem-se vozes no Brasil sugerindo o rompimento desses princípios.
Nas ruas e na internet, alguns erguem bandeiras inconstitucionais: o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal e uma intervenção militar, baseada numa equivocada interpretação do artigo 142 da Carta Magna. Posições inaceitáveis sob qualquer ângulo e que devem receber uníssona condenação.
A crítica às instituições é legítima, necessária e parte da liberdade de expressão. Ela, porém, não contempla discursos de ódio e que incitam o rompimento da ordem democrática. A estes, que sobrevenham as consequências das leis, que estabelecem as devidas sanções.
Seja qual for a posição ideológica, deve imperar o Estado Democrático de Direito. É o único instrumento capaz de assegurar a pluralidade de pensamentos, a igualdade entre os cidadãos, a independência harmônica dos poderes e o respeito aos direitos humanos. É o caminho para uma nação desenvolvida, mais justa e garantidora das liberdades individuais.
Neste momento, nossa maior preocupação deveria ser o combate da covid-19, que já custou a vida de mais de 50 mil brasileiros. Mas se nossas liberdades estão sob ameaça, cabe a todos nós cerrar fileiras em sua defesa. E os Procuradores do Estado, leais servidores do Estado Democrático de Direito, estarão sempre ao lado da Constituição. A voz daqueles que defendem a democracia e as instituições será mais forte.