O assunto em destaque é o trabalho desenvolvido na União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública
| O grupo é formado por mais de 20 entidades representativas dos(das) servidores(as) públicos estaduais. Foi criado em 2005, com o objetivo de defender a manutenção e efetividade de um sistema de previdência social e de saúde de natureza pública, unificando a luta das entidades representativas dos(as) servidores(as) ativos(as), inativos(as) e pensionistas no Rio Grande do Sul. |
| “A União Gaúcha goza de respeito e credibilidade junto aos Poderes, instituições e sociedade, sendo considerada um interlocutor qualificado em todos os debates relacionados à previdência pública estadual, o que vem permitindo a sucessão de importantes conquistas ao longo dos anos”, explica a Procuradora do Estado Adriana Maria Neumann, membro do Departamento de Previdência e representante da APERGS no grupo, ao enfatizar a relevância da participação da Associação. |
Entre as principais ações que contaram com a participação da APERGS, Adriana destaca o grupo de trabalho que discutiu a proposta governamental de benefício especial, a ser concedido aos(às) servidores(as) que optarem por migrar para o regime de previdência complementar. “Aprofundamos o estudo do tema e oferecemos sugestões, das quais decorreram avanços na proposta inicial do Executivo sobre a matéria, antes mesmo do encaminhamento ao Parlamento”, afirma.
O mesmo grupo elaborou ainda requerimento apresentado à PGE-RS para reconhecimento do direito à percepção do abono de permanência pelos(as) servidores(as) alcançados pelas regras de transição dos artigos 4º, 5º, 20 e 21 da Emenda Constitucional nº 103/19 que optarem em permanecer em atividade. Isso resultou na emissão do Parecer 18.621/21 pela PGE, que solucionou o tema de modo favorável aos(às) servidores(as).
Semanalmente, a União se reúne nas segundas-feiras, discutindo as pautas de interesse e promovendo encontros com autoridades, que abordam questões sobre a Previdência e, também, do IPE Saúde. Recentemente, ocorreram debates com o Deputado Federal Afonso Motta, que falou sobre a PEC Emergencial e PEC da Reforma Administrativa, e com o Auditor Fiscal Leonardo Gaffré Dias, que foi convidado a discorrer sobre a Reforma Tributária.
“Com essa atuação, temos a oportunidade de contribuir em importantes discussões e ações para fortalecer a saúde e a previdência social e pública, em articulação com as diferentes entidades que representam o conjunto dos(as) servidores(as) do Estado”, salienta o Presidente da APERGS, Carlos Henrique Kaipper, que também integra a União Gaúcha.