A ESAPERGS e a APERGS realizaram na quarta-feira (5) um aulão solidário online com a temática “Emergências Climáticas”, para marcar o Dia Mundial do Meio Ambiente. A abertura da transmissão coube à presidente da APERGS, Roselaine Rockenbach, e à diretora-presidente da ESAPERGS, Adriana Kuhn. Os(as) participantes do aulão foram a advogada e consultora Vanêsca Buzato Prestes; a procuradora do Estado do Rio Grande do Sul e diretora Acadêmica da ESAPERGS, Fernanda Figueira Tonetto Braga; o procurador do Estado de Minas Gerais Lyssandro Norton Siqueira; e o professor universitário e servidor público federal Gianfranco Faggin Mastro Andréa. A debatedora foi a procuradora de Defesa do Meio Ambiente da PGE-SP, Amanda Modotti.
Confira aqui a íntegra do evento.
A presidente da APERGS abriu o evento referindo a catástrofe climática no Estado. “Precisamos, sim, debater não só o que são essas emergências, mas como vamos nos portar frente a elas”, disse Roselaine Rockenbach. A diretora-presidente da ESAPERGS complementou, informando que o tema do encontro já estava previsto desde março. “Então veio maio, com todo esse evento climático no Rio Grande do Sul, e essa urgência que acreditávamos haver de falar sobre meio ambiente e cidades se ampliou”, afirmou Adriana Kuhn.
Os convidados apresentaram seus pontos de vista sobre a temática do aulão. O professor Gianfranco Andréa falou sobre “Processo estrutural dos desastres: um caminho possível”. “Mesmo utilizando todos os instrumentos à disposição hoje em um desastre como esse no Rio Grande do Sul, que são úteis, para questões de problemas estruturais que o antecedem, esse direito processual dos desastres também pode se apresentar como paliativo. Precisamos analisar se estamos diante de um litígio estrutural. Temos que verificar se estamos diante de verdadeiras omissões políticas públicas”, explicou.
Vanêsca Prestes abordou o tema “Planejamento urbano e mudanças climáticas”. Segundo ela, as medidas devem ir além da revisão das proteções nas cidades para evitar tragédias como a das enchentes no RS. “Sendo a Região Sul colocada pelo Inpe como sujeita a ciclones e outros fenômenos, precisamos rever nossos serviços. “Não pode a cada vento cair a luz, não funcionarem as casas de bombas. Precisa ter uma contingência para a água. A quantidade de estradas e pontes que precisam ser reconstruídas é inacreditável. Precisamos de muitas coisas provisórias. Mas o permanente, como vamos repensar esses conceitos todos como sociedade para ter a tão necessária resiliência?”, questionou, exemplificando com municípios gaúchos que cogitam até mesmo mudar de lugar os seus centros históricos.
A seguir, a procuradora Fernanda Tonetto falou sobre “Emergências climáticas na jurisprudência internacional”. Ela traçou um histórico sobre a evolução do direito internacional ao longo dos últimos séculos, mostrando que a questão ambiental surgiu somente na década de 1970. “Talvez pelo fato de essa legislação ser tardia estejamos vivendo o problema da emergência climática”, apontou.
O procurador Lyssandro Siqueira discorreu a respeito de “Desastres socioambientais: prevenção e reparação”. Ele começou falando sobre a tragédia de Mariana (MG), em 2015, e como foram criadas medidas para enfrentá-la e buscar reparações. O procurador salientou, porém, que não é possível inserir a catástrofe no Rio Grande do Sul nessa mesma “caixa”. “Nós tínhamos uma pessoa jurídica de direito privado (no caso mineiro) responsável com potencial econômico para executar as medidas reparatórias. Ao contrário de um evento como o que acontece (no RS), em que temos multiplicidade de causas. Se formos falar de omissões, não estamos falando somente de uma pessoa jurídica de direito privado ou de direito público, mas da sociedade como um todo”, declarou.
Por fim, a procuradora Amanda Modotti avaliou o debate e comentou sobre o caso do desastre climático em São Sebastião, no litoral paulista, em 2023. Depois, fez perguntas aos(às) participantes.
O evento contou com o apoio do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do DF (Conpeg), do Centro de Estudos da PGE-SP e da Escola Superior de Advocacia de Estado (ESAE/PGE-RS), e foi transmitido pelo canal da APERGS no YouTube.
O valor arrecadado durante o aulão foi de R$ 2.635 e será totalmente revertido para as pessoas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Quem doou valores a partir de R$ 30 concorreu a sorteio de livros cedidos pelos(as) palestrantes e organizadores(as).