Advocacia Pública: trabalho que faz diferença

Helena Maria Silva CoelhoVice-Presidente para Assuntos Institucionais e Políticos da APERGS

Recentemente, Santa Maria registrou duas importantes conquistas: primeiro, um acordo com proprietários de áreas destravou as obras da construção da Barragem do Arroio Jaguari, que beneficiará 240 mil habitantes em toda a bacia hidrográfica do Rio Santa Maria. Além disso, a Vila Kennedy receberá um projeto de arborização, numa iniciativa com o Ministério Público e a Secretaria de Obras do Estado.

Em comum nas duas ações está a decisiva participação da Procuradoria-Geral do Estado. Ao longo de mais de cinco décadas, a atuação das advogadas e advogados públicos tem papel fundamental na construção e implementação de políticas públicas, promovendo desenvolvimento econômico e social ao Rio Grande do Sul. Um trabalho silencioso, discreto, mas essencial para os gaúchos.

Diariamente, os procuradores atuam na representação judicial do Estado e na orientação jurídica aos gestores. Trazem, com isso, segurança na tomada de decisões e na plena execução das políticas, assegurando a legalidade e a busca pelo bem comum dos atos do Executivo.

Além das contribuições a Santa Maria, o trabalho da PGE-RS tem um largo histórico de benefícios ao Estado. Exemplos disso são as suspensões das ações relativas à dívida com a União, evitando a retirada de bilhões dos cofres públicos. Ao mesmo tempo, a ação ativa dos procuradores no polo judicial recuperou montantes bilionários sonegados.

Da mesma forma, os advogados públicos foram imprescindíveis na operação que desmantelou a Máfia das Próteses. E, desde o ano passado, a PGE vem contribuindo para assegurar a legalidade e eficiência das medidas do Estado no enfrentamento da Covid-19.

Um trabalho de grande relevância à população, como bem faz todo o corpo funcional do Estado. Não se pode debitar sobre as costas dos servidores públicos a responsabilidade por crises de décadas — o que é mais grave quando se utiliza de falsidades, como ao dizer que o pagamento de honorários aos procuradores retira recursos do RS.

Esse valor é pago exclusivamente pelas partes vencidas nos processos judiciais. Sua destinação aos advogados públicos foi reconhecida pelo Código de Processo Civil, tema já vencido no Judiciário, com a constitucionalidade corroborada pelo Supremo Tribunal Federal.

Um serviço público forte, especializado e com profissionais altamente qualificados é essencial para que o Estado siga no caminho do desenvolvimento. E em todas as ações e decisões que interessam aos gaúchos, lá estão os procuradores e procuradoras, trazendo segurança jurídica para o Rio Grande do Sul avançar e ser melhor para toda a população.