10 de Maio de 2019

Advogados públicos: guardiões da legalidade



O Governo do Estado tem, nesse momento, uma difícil decisão a tomar sobre a revitalização do Cais Mauá. Estudos feitos pelo Executivo apontaram problemas que exigirão a repactuação, ou mesmo a rescisão do contrato do empreendimento na capital gaúcha.

Seja qual for a iniciativa tomada pela gestão, há uma certeza: ela contará com o apoio da Procuradoria-Geral do Estado do RS (PGE-RS), que está analisando as questões jurídicas do tema e indicará caminhos possíveis e suas consequências.

Esse é mais um exemplo da atuação permanente da advocacia pública na garantia da segurança jurídica para os gestores. Um elemento vital para a tomada de decisões e a plena execução das políticas públicas, trazendo benefícios a toda a sociedade.

Cabe aos procuradores a representação judicial do Estado e a orientação jurídica ao gestor. Atuam na prevenção de conflitos e cooperam na elaboração de suas ações. A participação em todas as fases das obras e serviços públicos se mostra imprescindível – seja garantindo sua implantação no tempo previsto, seja agindo em caso de judicialização.
Uma advocacia pública com profissionais altamente qualificados, dedicados à busca do bem comum e da legalidade, é fator de tranquilidade e segurança. Uma atuação muitas vezes imperceptível à população, mas que está presente da compra de viaturas para a segurança à construção e reforma de escolas. Em cada iniciativa, os procuradores contribuem para a boa execução dentro dos contornos da lei.

Exemplo dessa atuação técnica está na questão do Cais Mauá. Em 2012, o mesmo ocorreu no litígio com as concessionárias de pedágios, que culminou com a não renovação dos contratos. A posição que orientou o Executivo vem sendo sustentada em juízo com resultados favoráveis ao poder público.

Em todas as ações e decisões de interesse dos gaúchos, lá estão os advogados públicos. Com profissionalismo e dedicação, os procuradores estaduais atuam como guardiões da legalidade, oferecendo a necessária segurança jurídica aos gestores e contribuindo para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.

Autora: Patricia Bernardi Dall’Acqua - procuradora do Estado e diretora de comunicação social da Apergs

Fonte: Assessoria de Imprensa/APERGS

 
 


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