28 de Janeiro de 2019

Uma resposta rápida



Na última sexta-feira, fomos surpreendidos com a notícia de mais um desastre socioambiental: o rompimento de uma barragem em Brumadinho/MG. O episódio trouxe à memória dos brasileiros as consequências da tragédia de Mariana, no mesmo estado, ocorrida há cerca de três anos. Em especial, todos nós nos perguntamos sobre as mudanças – ou falta delas – ao longo desse período. Como pode o tempo passar e não aprendermos com nossos erros?

Um importante alento deve ser saudado: no mesmo dia que ocorreu o desastre, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais ingressou na Justiça Estadual com um pedido de tutela antecipada em caráter antecedente. Reivindicou uma série de medidas urgentes, a fim de garantir que a Vale S.A., proprietária da barragem, disponibilizasse patrimônio suficiente para reparar os danos sociais e ambientais causados pelo rompimento da barragem.

O primeiro pedido foi de abertura de conta judicial específica para que o Estado de Minas Gerais utilize recursos necessários para o atendimento de demandas urgentes das vítimas. Ali, devem ser depositados recursos indisponibilizados da empresa, e a Advocacia-Geral do Estado se comprometeu a prestar contas ao Judiciário sobre o destino dos valores. Além disso, foi solicitado o bloqueio de uma série de ativos da Vale: ações, veículos, marca, e, especialmente, dinheiro (R$ 1 bilhão). O juiz prontamente deferiu o pedido.

Ou seja, na própria sexta-feira foi tomada a iniciativa, com a urgência que a gravidade da situação impõe. Com o passar do tempo, outras medidas de reparação de danos certamente serão encaminhadas. Na maior parte do tempo, a atuação da advocacia pública é discreta, mas decisiva para a proteção dos interesses da sociedade.
Houve, sem dúvida, uma quebra de paradigma.

Ao menos uma lição foi aprendida com a tragédia anterior. Com uma medida judicial rápida, recursos financeiros foram obtidos para mitigar os impactos sociais e ambientais do desastre de Brumadinho. Se ainda não foi possível evitar o dano, ao menos as vítimas não levarão tanto tempo para obter um auxílio mínimo para se reerguer e, apesar de tudo, seguir suas trajetórias com alguma dignidade.

Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul e professora de Relações Internacionais

Fonte:

 
 


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