02 de Janeiro de 2019

Decisão da Procuradoria-Geral do RS concede área governamental a indígenas



Uma decisão judicial que contou com o trabalho da Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) foi favorável a uma aldeia indígena. Após dois anos da ocupação da área pertencente ao Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária (ex-Fepagro), o Estado desistiu de ação de reintegração de posse. A solução favorável ao grupo Mbya Guarani, integrado por 80 pessoas, foi acolhida pela 1ª Vara Federal de Capão da Canoa no último dia 13.

Segundo a procuradora Lívia Cynara Prates Thomé, o caso era bastante complexo e envolvia interesses de diversos setores. "A tribo vive em harmonia com a natureza, em constante desenvolvimento social e até mesmo conta com uma escola na própria comunidade. Buscamos pela composição dos interesses e pela preservação dos direitos da população indígena diretamente atingida. Chegamos a um desfecho consensual no qual, mantidos os interesses estatais, foi requerida a desistência do pedido de reintegração de posse", salienta a procuradora. Também participaram do trabalho os procuradores do Estado Carlos César D'elia e Silvio Jardim, integrante da Comissão dos Direitos Humanos da PGE e Diretor do Departamento de Direitos Humanos da Associação dos Procuradores do Estado (APERGS).

O resultado é atribuído ao empenho realizado por diversos órgãos e entidades para chegar ao consenso. A decisão destina 208 dos 367 hectares para a aldeia e o restante será utilizado para as pesquisas que já estavam sendo desenvolvidas pelo Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária.

O acordo foi realizado entre a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo e a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação. O processo também contou com as manifestações da Comissão Guarani Yvyrupa, Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Associação de Juízes para a Democracia, da Associação dos Servidores da Pesquisa Agropecuária, do Ministério Público Federal e do Conselho Estadual dos Povos Indígenas.

Fonte: Assessoria de Imprensa/APERGS

 
 


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