28 de Setembro de 2018

Procuradores do Estado do RS participam de encontro nacional da classe



Realizado pela Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB) e pela Associação Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal (ANAPE), o XLIV Congresso Nacional de Procuradores de Estado e do Distrito Federal reuniu em torno de mil participantes em Salvador/BA. Principal encontro da categoria no Brasil, o evento deste ano discutiu o tema “Advocacia pública: consensualidade e desenvolvimento”. Integrantes da classe do Rio Grande do Sul fizeram parte da programação, que ocorreu entre 19 e 21 de setembro.

A Associação dos Procuradores do Estado do RS (APERGS) foi representada pela presidente Marcela de Farias Vargas e pelo vice-presidente Lourenço Orlandini. Na avaliação da presidente, foi uma importante oportunidade para o debate das realidades das procuradorias de todo o país. “Os colegas compartilharam experiências exitosas de seus estados. Apresentação de teses, debates, palestras e painéis ajudam no enfrentamento de questões similares. Às vezes, por falta de um tratamento legislativo unificado, acabamos encontrando realidades diferentes”, ressalta Marcela.

Além das palestras, o congresso também promoveu a troca de conhecimentos com a apresentação de teses dos procuradores do Estado, incluindo os do Rio Grande do Sul. Confira os temas abordados pelos advogados públicos:

• Adriana Menezes de Simão Kuhn - Advocacia pública, terceirização de serviços, Justiça do Trabalho: possibilidades de solução dos conflitos;
• Amalia da Silveira Gewehr - A exigência de pagamento ou garantia do Imposto de Transmissão Causa Mortis como condição à disponibilidade dos precatórios para fins da compensação com dívida ativa prevista na Lei Estadual nº 15038/17; - Imunidade recíproca e impostos indiretos: o ente político na condição de contribuinte de fato;
• Antônio Augusto Marchionatti Avancini - A tutela provisória de urgência concedida contra a Fazenda Pública em processos de saúde cuja sentença foi desfavorável ao beneficiário;
• Breno Porto Pereira - Aspectos jurídicos da concessão de licença-maternidade em casos de 'barriga de aluguel;
• Elisa Barton Eidt - O funcionamento das câmaras administrativas de solução de conflitos pela advocacia pública;
• Evandro Luís Dias da Silveira - Limites ao princípio da preservação da unidade familiar";
• Juliana dos Reis Santos - Os métodos autocompositivos de solução de conflitos previstos no novo Código de Processo Civil e sua aplicação ao processo tributário;
• Júlio César Xavier - Limites e possibilidades de consenso em âmbito tributário;
• Max Möller - Conciliação em matéria tributária;
• Melissa Guimarães Castello - O dever de contingenciamento estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal e o novo regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional nº 95/2016 — a tensão entre o equilíbrio orçamentário e a independência entre os poderes foi mitigada?
• Suzana Fortes de Castro Rauter (tese escrita em conjunto com Carolina Oliveira de Lima) - A possibilidade de aplicação do artigo 189, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94 pelas demais unidades federativas, à luz do artigo 22 do Decreto-Lei nº 4.657/42 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro;
• Priscila Tahisa Krause - Uma breve análise da compensação financeira entre os regimes previdenciários - COMPREV.

Durante o evento, também ocorreu o lançamento do livro “Federalismo na Visão dos Estados”. A coletânea de 16 artigos de procuradores-gerais do Brasil traz um texto assinado pelo Procurador-Geral do Estado Euzébio Ruschel, em parceria com o advogado público Ernesto Toniolo.

Fonte: Assessoria de Imprensa/APERGS

 
 


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