06 de Outubro de 2017

VII Revisitando o Direito Público: Congresso debate Dívida Pública



Com o intuito de discutir questões sobre a dívida pública e a tensão entre receita e despesa pública no modelo do estado brasileiro, a Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (APERGS) e a Escola Superior de Advocacia Pública da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (ESAPERGS) promoveram o VII Congresso Internacional Revisitando o Direito Público, nos dias 28 e 29 de setembro, no auditório da Escola da Ajuris, em Porto Alegre.

Reunindo Procuradores do Estado, advogados, autoridades governamentais e estudantes de direito, o evento contou em sua conferência de abertura com palestra da ex-Conselheira do Tribunal Constitucional de Portugal, ministra Maria Lúcia Amaral. Mediada pelo presidente da APERGS, Luiz Fernando Barboza dos Santos, a palestra teve como tema central “A Crise Econômica na União Europeia e o Papel do Tribunal Constitucional Português”. Na oportunidade, a ministra atentou para os quatro pilares da arquitetura do Euro: livre circulação de capitais; emissão de moeda; proibição do déficit governamentais excessivos; e obrigação dos Estados de coordenarem suas políticas econômicas, de modo que estabilizem dos preços, balanças, pagamento sustentável e financeiro. (eu retiraria isso, pois acho q ficou solto na matéria)

Após, o diretor classista da ESAPERGS, Guilherme Valle Brum, coordenou o painel “A dívida dos Estados com a União. Limites jurídicos ao Processo de Repactuação”, com o Procurador do Estado do Rio Grande do Sul Ricardo Antônio Lucas Camargo, que discursou sobre os limites jurídicos ao processo de repactuação; e o Doutor em Direito pela Universidade de Berkeley, Carlos Alberto Rohrmann, que falou sobre a relação dívida e o PIB nacional.

Na sequência, o tema “A Reforma da Previdência como alternativa para o equilíbrio das contas públicas” foi apresentado pelo doutor da UFSC, Carlos Strapazzon; pelo Procurador do Estado do RS José Guilherme Kliemann; e pela professora Jane Berwanger. Com mediação da diretora financeira da ESAPERGS, Elisa Eidt, o painel abordou pontos como: os três pressupostos da Reforma da Previdência: déficit, demografia e ajuste fiscal; e as bases dos regimes previdenciários: sociológica, econômica e jurídica, foram analisados.

A programação da quinta-feira (28) encerrou com a pauta "Como gerir o endividamento estadual – a experiência de quem já governou o Estado", com a governadora do Estado do RS, no período de 2007-2011, Yeda Crusius. Na ocasião, a atual deputada Federal (PSDB) falou sobre a dívida do RS e a reestruturação do Estado durante sua gestão. O painel foi presidido pelo Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (ANAPE), Telmo Lemos Filho.

Já na sexta-feira (29), o VII Revisitando retomou as atividades com a participação do deputado Luís Augusto Lara (PTB), da economista Patrícia Palermo e do auditor público externo do TCE/RS, Filipe Costa Leiria, no painel a "Análise econômica do endividamento - a pertinência e a visibilidade dos limites impostos pela legislação de responsabilidade fiscal". A Vice-Presidente da APERGS, Daniele Leripio, mediou o debate.

Após o intervalo, os participantes assistiram ao painel “Atividade de Fomento do Estado: as Consequências Jurídicas dos Benefícios Fiscais Inconstitucionais”, que contou com as palestras do Procurador do Estado de Goiás Lucas Bevilacqua, e do secretário-adjunto da SEFAZ/RS, André Luiz Barreto de Paiva Filho. Endividamento público dos Estados, ICMS e guerra fiscal foram debatidos entre os painelistas, cuja mesa foi presidida pela Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul aposentada Rosa Aranovich.

Na sequência, a diretora-presidente da ESAPERGS, Melissa Guimarães Castello, realizou homenagem ao Procurador do Estado aposentado pela PGE/RJ, Ricardo Lobo Torres, homenageado nesta sétima edição do Congresso. Conforme Melissa, a escolha do jurista deve-se a sua atuação no Direito Tributário e Financeiro. “Quero agradecer ao professor Ricardo por sua trajetória acadêmica e profissional no direito financeiro. A obra dele nos faz pensar no futuro do estado fiscal brasileiro”, ressaltou Melissa.

O encerramento do Revisitando ficou por conta do governador do Estado, no período 2011-2015, Tarso Genro, que, na oportunidade, discutiu modelos de estrutura de gerenciamento de democracia na gestão pública. O Procurador-Geral do Estado durante a gestão do governador Tarso, Carlos Henrique Kaipper, coordenou o palestra.

Para o presidente da APERGS, Luiz Fernando Barboza dos Santos, o VII Revisitando o Direito Público foi extremamente proveitoso, por trazer para o debate um tema que se encontra na ordem do dia e que, embora desconhecido de muitos, repercute de forma direta na vida dos cidadãos gaúchos e brasileiros.


Fonte: Assessoria de Imprensa - APERGS Foto: Kiko Coelho

 
 


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